Em novembro de 2015, neste mesmo espaço, tive oportunidade de abordar a Realidade do município de Mariana frente ao desastre envolvendo a SAMARCO. Hoje, Raulzito continua tocando e cantando a mesma música: “Dois problemas se misturam: a verdade do Universo e a Prestação que vai vencer”. E o corajoso prefeito Duarte Júnior diz: “Mariana vive uma tragédia por dia”.
Antes do mar de lama, 89% da Receita do Município de Mariana era oriundo da mineração. Sendo certo que tal receita era constituída de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e outra parte de ICMS (qual é arrecadado pelo Estado de Minas Gerais e repassado ao Município produtor).
Pois bem… O CFEM só é pago quando existe produção. Ou seja, com a empresa parada: não existe riqueza e se não existe produção de riqueza… não há tributo.
Ocorre que o repasse do ICMS pelo Estado de Minas acontece de forma diferida. Traduzindo: em atraso. Geralmente, o retardo é de 24 meses. Mas muita gente se esqueceu que o ICMS também só é pago mediante venda da produção. Se não existe produção mineral (grande responsável pela receita de Mariana)… não tem recolhido imposto nestes últimos 20 meses… ato contínuo a arrecadação da cidade cairá vertiginosamente.
Ou seja… desde o infeliz acidente o Município tem se segurado financeiramente com base a existência do repasse do ICMS pelo Estado de Minas Gerais. Ocorre que o mês de novembro desse ano é o último mês de repasse contando com a venda mineral. A partir de então… somente será repassada a quota de imposto que não abarca a produção mineral.
Estima-se que a arrecadação de Mariana (que já se encontra baixíssima), ainda será reduzida entre 55 a 60% em dezembro deste ano. A partir de então Mariana corre risco de ter todos os seus serviços básicos paralisados (água, esgoto, saúde, segurança, educação, etc…).
Corajoso Prefeito Duarte Júnior, Raul ensinou: Como vovó já dizia: Quem não tem colírio usa óculos escuros.
Temos que ter em mente que não se pode cobrar qualquer uma das empresas envolvidas pela paralisação de suas atividades. Empresa paga imposto. Se trabalha e produz: paga. Se não trabalha e não produz: não paga. E esses recursos é que são utilizados pela coisa pública. Não cabe a choradeira de “dívida moral” e que por isso tanto a SAMARCO, quanto a VALE ou a BHP teriam que injetar rios de dinheiro sem qualquer previsão legal no município. As penalidades já estão sendo impostas. Existem processos judiciais tramitando. Se Raul Seixas escolheu Reclamar para fazer sucesso e vender disco de protesto… esse não é o seu caminho.
Tanto o Governo de Minas Gerais quanto a União Federal devem se abraçar ao município de forma a garantir suas necessidades básicas. Não estamos diante de má gestão pública, mas sim de um desastre natural onde os responsáveis estão sendo processados e punidos.
Para recuperação econômica e moral de Mariana, o atalho é um só: retorno das operações da empresa SAMARCO o quanto antes. Para tanto, cabe se reunir com a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, com o Estado de Minas Gerais e com a União Federal para que se trace plano efetivo de reativação empresária.
Cabe lembrar que quase todas as licenças de operação já foram alcançadas pela empresa. A única que falta é uma Carta de Conformidade a ser expedida pelo Município de Santa Bárbara-MG.
Os prefeitos de Mariana e Santa Bárbara encontram-se em clara beligerância política em razão disso. É necessária avaliação com mais carinho acerca dos impactos ambientais e econômicos da ausência de atividade pela mineradora. Não se trata de ausência de respeito à autonomia do prefeito de Santa Bárbara ou a legislação ambiental daquela cidade. Mas sim uma análise grandiosa de uma situação que influi diretamente em todo Estado de Minas Gerais.
Concomitantemente à reativação da SAMARCO, é necessário procurar junto à União Federal e ao Estado de Minas Gerais a implantação imediata de políticas públicas que fomentem outras atividades industriais e comerciais na cidade de Mariana. Situação inclusive que já deveria ter sido tomada de imediato (se é que não foi até agora). A diversificação econômica é ponto chave. Lembra daquela história de colocar todos os ovos na mesma cesta? Pois é…
Em Itabira estamos passando pelo momento de tentativa de diversificação econômica. Sabemos bem como é difícil. O apoio Federal chegou com o Campus da UNIFEI, já o apoio estadual é menos visto… mas também importante.
Quem ganha com a reativação da SAMARCO não é só Mariana, mas toda região afetada, bem como o Estado de Minas e o Brasil. Nobres prefeitos Duarte Júnior e Leris Braga, não se esqueçam: Quem não tem colírio / Usa óculos escuro / Quem não tem filé / Come pão e osso duro / Quem não tem visão / Bate a cara contra o muro. Vocês tem visão. Bater a cara contra o muro é questão de escolha.
*Glaucius Detoffol Bragança, Advogado, Pós Graduado em: Direito Processual e Material do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário e Planejamento Tributário. Sócio Administrador de Guerra e Bragança Sociedade de Advogados com sede em Itabira – MG
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