A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), restringirá em breve a distribuição de medicamentos na Farmácia Municipal da Prefeitura de Itabira. Com a medida, segundo reportagem do Diário de Itabira, apenas os pacientes que apresentarem receitas da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão retirar os remédios prescritos. A informação foi comunicada na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A medida tem base no Decreto 7.508, de junho de 2011, que dispõe sobre a dispensa de medicamentos exclusivos para receituário SUS. O Decreto regulamenta a Lei 8.080/1990.
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De acordo com a SMS a medida visa proteger a “Comunidade SUS”, mediante o momento atual de crise econômica, que requer prioridades. Ainda de acordo com a SMS a medida já foi comunicada aos usuários da Farmácia Municipal e pode ser aplicada a qualquer momento.
A secretaria identifico grande demanda de receitas vindas da rede particular, inclusive requerendo medicamentos foram da lista da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Muitos dos medicamentos ofertados na Farmácia da Prefeitura também estão disponíveis nas farmácias populares, com desconto no preço que pode sair por até 90%. O Conselho solicitou que a prefeitura amplie a divulgação dessas farmácias populares em funcionamento na cidade.