COBRANÇA DE TRIBUTOS – Meirelles admite possível alta do PIS e da Cofins, mas diz que isso não significa elevar carga tributária

“Não há uma proposta feita pela Receita Federal. O que existe são estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base [de cálculo do PIS e Cofins]… Portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação”, disse.

Segundo Meirelles, uma eventual elevação das alíquotas de PIS e Cofins não significaria aumentos de impostos, já que compensariam a decisão do Supremo Tribunal Federal, de março, de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. Na época da decisão do STF, a Advocacia-Geral da União estimou que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essa mudança.

A proposta em estudo prevê a elevação da alíquota de 9,25% do faturamento das empresas para 10%.

“Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária, que é exatamente o que foi questionado pelo presidente da Câmara no sentido de não estar disposto a aumentar a carga tributária. Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária, estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão”, explicou Meirelles.

Segundo o ministro, a equipe econômica deve avaliar a questão e anunciar uma decisão até a semana que vem. “Quando tivermos os estudos prontos, vamos anunciar. (…) Esperamos que até o início da próxima semana nós possamos ter essa decisão”, disse.

Empresários e tributaristas criticaram a proposta. O advogado tributarista Miguel Dias diz que o aumento da alíquota do PIS e Cofins será um custo para o consumidor. “Vai estar dentro do preço do pão e da margarina no dia seguinte”, disse ao Jornal Hoje.

Ele lembrou que não há mais espaço para aumento de carga tributária no país e que o ajuste de contas públicas deveria ser feito com redução de gastos públicos.

Para Marcos Tavares Leite, assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, disse que a elevação da carga de PIS e Cofins vai prejudicar pequenas, médias e grandes empresas. “Todos os países que entram em situação de crise tentam simplificar relações comerciais, desburocratizar e reduzir a carga tributária de maneira a incentivar a atividade produtiva. Me parece que nós estamos na contramão.”

O ministro da Fazenda admitiu que o texto da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso poderá sofrer novas alterações e reduzir seu efeito de ajuste nas contas públicas. 

“Esse projeto [texto atual em discussão, o do relator] equivale a 75% do projeto original… Uma queda ainda desse patamar é de acordo também com o previsto. É normal que haja um processo de discussão e modificações no Congresso. Agora qual é o nível disto é que nós vamos estar negociando nas próximas semanas” , disse.

Meirelles reafirmou sua expectativa de aprovação da reforma no Congresso ainda em 2017 e disse que não há porque haver ceticismo.

“Acredito que há concordância de todos que ela é necessária”, afirmou. “Essa questão da reforma como se diz já está precificada pelo mercado”, completou.

O ministro, no entanto, evitou responder o que seria um patamar mínimo aceitável de manutenção da proposta original apresentada pelo governo.

“Estamos num processo negocial, não seria uma boa técnica anunciar patamar mínimo, mas vamos fazer o melhor possível”, disse o ministro. “A idade mínima certamente é inegociável, bem como o fato de que deva existir uma (regra de) transição”, destacou.

Segundo ele, o importante é a aprovação de uma reforma que altere a trajetória das contas públicas e que seja compatível com o teto de gastos públicos, que limita a expansão de despesas acima da inflação do ano anterior. (Do G1)