PRESIDENTE DENUNCIADO – CCJ da Câmara discute hoje parecer sobre a 2ª denúncia contra Temer

O presidente foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Cabe à Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros. Na CCJ, os deputados precisam votar o parecer sobre o caso, que depois será enviado para a análise do plenário principal da Casa.

Na semana passada, o relator recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo. Ele argumenta que o Ministério Público “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.

Antes da votação, a CCJ precisa vencer a fase de debates sobre o relatório. Terão a palavra os 66 integrantes titulares da comissão, os 66 suplentes e até 40 não membros (confira os procedimentos ao final desta reportagem).

Encerrada a discussão, será concedido prazo para réplica do relator e para os três advogados de defesa.

Na análise da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, a CCJ dedicou duas sessões para a fase de debates. A primeira se estendeu por mais de 14 horas. Na segunda, foram mais de cinco horas de duração.

Após essa etapa, a comissão passará para a votação do relatório. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação da denúncia na comissão deve ser feita ainda nesta semana. No plenário, a previsão é que a decisão fique para a semana que vem.

O Palácio do Planalto ainda estuda os impactos da divulgação de vídeos de depoimentos do operador financeiro Lúcio Funaro.

Os interlocutores do presidente avaliam que a tendência de rejeição da denúncia pela Câmara está mantida, mas aliados devem ampliar as cobranças ao governo.

Discussão

• A primeira reunião de discussão e votação do parecer está prevista esta terça, às 10h;
• Terão a palavra os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 integrantes suplentes e os chamados não-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer, 20 contra o parecer);
• Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos, cada. Não será permitida a cessão do tempo de fala de quem está inscrito para quem não está inscrito, mas será permitida a permuta entre dois inscritos. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição;
• Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão. O tempo de líder não poderá ser usado para que um parlamentar consiga ter preferência na lista;
• Não será permitida a apresentação de requerimento de encerramento de discussão;
• Encerrada a discussão, será concedido prazo de 20 minutos para réplica do relator;
• Em seguida, cada advogado poderá se pronunciar por igual tempo concedido ao relator. 

Votação

• Por acordo entre os líderes da Câmara, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer;
• Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor e dois contrários;
• A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico. Não haverá chamada nominal de deputados, nem será possível requerimento para que a votação seja secreta;
• O parecer será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes (maioria absoluta). Ou seja, se houver no mínimo 34 deputados votando, ganha o lado que obtiver mais votos;
• Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal;
• Caso o parecer de Bonifácio de Andrada seja derrotado, o presidente da CCJ designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente a intenção da comissão;
• Nessa hipótese, o novo parecer será lido, mas não será permitido pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) nem discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior;
• O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ;
• O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no “Diário da Câmara dos Deputados”. Será incluído na ordem do dia da sessão seguinte à chegada do parecer à Mesa Diretora.

Plenário