Proposta foi discutida na reunião de comissões da Câmara Municipal nesta quinta-feira.
Um projeto do prefeito de Itabira que institui a atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal foi analisado durante a reunião de comissões da Câmara nesta quinta-feira, 19 de outubro, e liberado para votação. A proposta cria uma Diretoria de Fiscalização e Educação para o Consumo dentro do órgão de defesa do consumidor, que será responsável por receber denúncias e verificar casos de abusos contra o cidadão.
Para a efetiva fiscalização, o Procon firmará parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando o preparo técnico e a capacitação dos fiscais. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o vereador André Viana Madeira (Podemos) ressaltou a importância do projeto. Segundo ele, o cidadão terá em seu favor uma defesa a mais contra produtos com validade vencida, preços tabelados, filas em bancos, etc.
Instituto Acolher
Os vereadores liberaram para votação também o Projeto de Lei 86/2017, do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB), que reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Acolher. Idealizado pelo pastor Flávio Márcio de Souza Nascimento, o instituto nasceu em 2016 e atua na promoção da assistência social, dos direitos humanos, da paz e de outros valores universais.
O Instituto Acolher promove campanhas de arrecadação de cestas básicas para famílias carentes, visitas em presídios e mantém a Escola Pais e Filhos – que trabalha a orientação familiar. O título de utilidade pública abre caminhos para a instituição buscar recursos junto ao poder público. Ao defender o projeto, Vetão disse que vai atuar também no auxílio a outras entidades que estão precisando de apoio para se organizar.
Respeito às crianças
Foi debatido na reunião de comissões ainda o Projeto de Lei 67/2017, do vereador André Viana, que “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes”. O autor pretende, com a matéria, reforçar leis federais já existentes que proíbem a divulgação ou acesso de crianças a conteúdos pornográficos/ obscenos em campanhas ou eventos patrocinados com dinheiro público. Segundo André Viana – que pretende levar o projeto a votação em novembro –, está havendo um “atentado nacional contra as crianças”.