Além das votações, sessão terá espaço para discussão sobre assuntos de interesse da comunidade local.
Nesta terça-feira, 24 de outubro, a sede da Câmara Municipal de Itabira será transferida para Senhora do Carmo. A reunião ordinária acontecerá no Centro de Tradições do distrito, a partir das 14 horas, com espaço para uso de tribuna e discussão sobre temas de interesse da comunidade local. Três projetos fazem parte da pauta de votações: o veto do prefeito ao programa “Adote um Ponto de Ônibus”, a criação da atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal e a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Acolher.
O Projeto de Lei 82/2017, que cria atividade fiscalizadora no Procon, institui uma Diretoria de Fiscalização e Educação para o Consumo que será responsável por receber denúncias e verificar casos de abusos contra o consumidor. Para a efetiva fiscalização, o Procon firmará parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, visando o preparo técnico e a capacitação dos fiscais.
O projeto, que entra na pauta em primeiro turno, visa proporcionar ao cidadão uma proteção a mais contra produtos com validade vencida, preços tabelados, filas em bancos, dentre outros problemas recorrentes na relação empresa-consumidor.
Ainda em primeiro turno, integra a pauta o Projeto de Lei 86/2017, do vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB), que reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Acolher. Idealizado pelo pastor Flávio Márcio de Souza Nascimento, o instituto arrecada cestas básicas para famílias carentes, promove visitas em presídios e mantém a Escola Pais e Filhos – que trabalha a orientação familiar. O título de utilidade pública abre credencia a instituição a buscar recursos junto ao poder público.
Retirado para vista na reunião do dia 17 de outubro, está de volta à pauta ainda o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei 57/2017, que criava no município o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. A proposta, do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), já foi reapresentada como anteprojeto. A ideia é firmar parcerias com empresas para conservação dos pontos de ônibus, em troca da exploração dos espaços para campanhas publicitárias.
Ipoema
Em novembro será a vez de Ipoema sediar uma reunião da Câmara Municipal de Itabira. O encontro será no dia 21, no Salão Paroquial, a partir das 14 horas. O objetivo das reuniões nos distritos, segundo o presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), é aproximar o Legislativo dos cidadãos e discutir problemas locais, proporcionando mais participação popular.