Quem quiser concorrer ao cargo de procurador, oferecido no novo concurso público da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, em Minas Gerais, terá que desembolsar R$ 400 para pagar a taxa de inscrição. O valor é correspondente a cerca de 10% do valor do salário inicial, que é de R$ 4.017,92. De acordo com advogado especialista em concursos públicos, Max Kolbe, o valor cobrado é imoral. “É um valor abusivo que fere a imoralidade administrativa, o acesso ao cargo público e o princípio da razoabilidade”, afirma Kolbe.
Minas Gerais não tem uma lei específica que regulamenta concursos, então não há uma fiscalização do que é feito com o dinheiro arrecadado nas inscrições dos certames. “Cobrar 10% do valor do salário inicial é inconstitucional, o que nos leva a suspeitar de uma fraude. Não há uma justificativa para se cobrar um valor tão alto. O objetivo do concurso é nomear novos procuradores de município, não é razoável cobrar está taxa”.
Para se ter uma ideia, em 2016 o Ministério Público Federal realizou um concurso para contratação de 82 procuradores da República. O salário inicial oferecido era de R$ 28.947,55, e a taxa cobrada foi de R$ 250.
O setor de concursos da Câmara de Conceição do Rio Verde informou ao Correio que tudo está sendo feito dentro da lei, mas não especificou que lei é essa, e que, apesar do valor da taxa, a expectativa é de um grande número de inscritos, por ser um concurso muito esperado.
Outras vagas
Além da única chance para procurador aberta, há vagas também para auxiliar administrativo (1 vaga para nível médio, com salário de R$ 1.058,15), auxiliar técnico legislativo (1) e assessor de imprensa (1) – ambos de nível superior com remunerações que vão R$ 1.058,15 e R$ 1.700,46. Os candidatos serão testados por meio de prova objetiva, que será aplicada em 10 de dezembro no próprio município.
Interessados devem se inscrever no período de 13 a 27 de novembro pelo site da Exodus, ou pessoalmente na Praça Nagib Mohallem, 26, Centro – Conceição do Rio Verde/MG, em dias úteis, de 13h às 17h. Para os cargos de auxiliar, a taxa é de R$ 105, e para o de assessor, R$ 170. (Do Correio Web)