O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta 4ª feira (25.out.2017) a doação de sangue por homens homossexuais. No entanto, ele condicionou o ato a testes que poderão ser feitos por profissionais de saúde. O material doado ficaria estocado por 1 determinado período definido por técnicos até o momento dos exames.
Alexandre de Moraes acompanhou, em parte, o voto do relator da ação que contesta normas do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que restringem as doações desse grupo por 12 meses após terem mantido relações sexuais. Na semana passada, o ministro Edson Fachin classificou as normas como inconstitucionais.
“Entendo que nesses casos, o material coletado deve ser devidamente identificado, separado, armazenado e submetido aos necessários testes sorológicos somente após o período da janela imunológica, que deve ser definida como qual e necessárias pelos órgãos competentes, no sentido de afastar qualquer possibilidade de contaminação”, votou Moraes.
O CASO
A ADI 5543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 34/2014 da Anvisa.
A ação sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possiblidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
O governo justifica que a restrição é baseada em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo –como os casos de HIV (vírus da Aids).
A ação alega que a anulação das normas não prejudicará a qualidade do sangue coletado. A medida, segundo os advogados, garantirá que o controle seja feito pela declaração de comportamento sexual, e não orientação. (Com Agências)