A primeira versão do orçamento federal para 2018, elaborada pelo governo Temer e que se encontra em tramitação no Congresso, acende o sinal vermelho no quadro financeiro já combalido das universidades federais mineiras. Só a UFMG, a maior delas, tem R$ 31,4 milhões a menos previstos para o ano que vem, na comparação com o montante orçado para 2017 (R$ 1,94 bilhão). Com isso, assistência estudantil, manutenção da infraestrutura e atividades de pesquisa seguem ameaçadas.
“Se permanecer essa proposta, a situação se torna ainda mais crítica do que neste ano. Vai ser um caos muito grande. O caminho de cortes já vem desde 2015”, diz Cristina del Papa, servidora da UFMG e coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes).
“É um momento muito dramático. Há redução do número de pessoas que atuam em serviços de manutenção, que se encontra muito abaixo do necessário, sucateamento de obras, como o esqueleto de um novo prédio da Faculdade de Educação, onde atuo, além da diminuição do número de bolsas de graduação, fundamentais para a formação dos alunos”, exemplifica Luciano Mendes de Faria, coordenador do projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil, da UFMG.
A UFMG tem hoje sete obras paralisadas sem previsão para retomada em 2018. Apenas o Centro de Atividades Didáticas 3 e a nova Moradia Universitária seguem em curso, afirma a assessoria da universidade.
Mendes de Faria reforça a intensificação da crise num momento em que a UFMG, devido à política de cotas, tem presença maior de alunos oriundos de escolas públicas, que demandam mais por políticas de assistência estudantil – como auxílio-moradia e alimentação –, que não têm sido ofertadas na proporção adequada. A assistência estudantil vinha sendo poupada dos cortes até o ano passado, mas em 2017 teve redução de R$ 1,1 milhão, afirma a UFMG.
Outros Casos
No total, as 11 universidades mineiras somam R$ 7,181 bilhões no orçamento previsto para o ano que vem. Ainda que a soma seja maior que os R$ 7,164 bilhões previstos na lei orçamentária para 2017, o valor não compensa a inflação de 3,6% entre julho de 2016 e junho de 2017. A correção é prevista pela Lei do Teto dos Gastos, que passa a valer como regra de reajuste para a educação a partir de 2018.
Além da UFMG, outras universidades de Minas apresentam queda no orçamento proposto para 2018, como a de Lavras (de R$ 352 milhões para R$ 342 milhões), a de São João del-Rei (de R$ 303,5 milhões para R$ 300 milhões) e a de Juiz de Fora (de R$ 931,7 milhões para 925 milhões).
Setor de pesquisa é um dos mais afetados pelo estrangulamento financeiro nas universidades
Diante do quadro de contingenciamento de gastos no ensino superior, o presidente da Associação dos Reitores de Universidades Federais (Andifes), Emmanuel Tourinho, lamenta o cenário.
“É difícil dizer onde o problema é mais acentuado, mas a situação é muito grave nos financiamentos da pesquisa. Junto ao ensino, universidade é pesquisa e extensão”, pontua ele, que é dirigente da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Além dos recursos orçamentários enviados às universidades, o setor de pesquisa é dependente da Capes – órgão do MEC que concede bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado – e do Ministério da Ciência e Tecnologia. No caso da Capes, o orçamento para o ano que vem (R$ 3,3 bilhões) é de cerca de 60% do valor empenhado pelo governo em 2016 (R$ 5,7 bilhões). Já o do Ministério de Ciência e Tecnologia pode cair para R$ 2,7 bilhões em 2018 – metade do previsto para 2017 e 25% do investido em 2013.
“Não há possibilidade de superar uma crise econômica sem investimento em educação, ciência e tecnologia. No pior momento da crise, a China aumentou o investimento no setor. A maior parte dos países desenvolvidos o manteve”, diz Tourinho.
Outro lado
O Ministério do Planejamento, que cuida da gestão do orçamento federal, informou que a divisão interna dos recursos para cada rubrica é de responsabilidade dos ministérios e que uma mensagem complementar ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018 seria encaminhada ao Congresso até o fim deste mês, com um complemento de até R$ 30 bilhões (num bolo de R$ 3,53 trilhões).
O Ministério da Educação afirmou que “os valores apresentados não são os valores reais” e que é preciso aguardar a nova mensagem do presidente ao Congresso sobre o orçamento.
ALÉM DISSO
Buscando minimizar as perdas impostas pela Lei do Teto, reitores e sindicatos de professores têm buscado mobilizar parlamentares para a aplicação de emendas à lei orçamentária 2018, para que pelo menos os valores do ano que vem sejam iguais aos de 2017. A bancada mineira tem atuado em conjunto na questão, envolvendo tanto governistas quanto parlamentares de esquerda.
“A bancada já elegeu com uma de suas agendas no orçamento: transferir R$ 30 milhões para as universidades. E também estão sendo feitas ações junto às comissões de Educação e ao relator do orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA). O orçamento tal qual colocado tem zero para investimento, mas a expansão das universidades está em curso. Há salas de aula e laboratórios a serem concluídos”, diz a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
“Os parlamentares estão muitos sensíveis, mas eles sempre esbarram nos limites orçamentários estabelecidos pela equipe econômica. Quem decide o que vai acontecer no país é a equipe econômica”, critica Emmanuel Tourinho, da Andifes. Ele lembra que minimizar o problema de 2018 não resolve o impacto da Lei do Teto para os próximos anos. “Vamos ter que manter um valor fixo para os gastos primários. A cada ano que passar, a situação só vai piorar”, avalia o reitor.
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