Por falta de caixa, mais de 70% dos 853 municípios mineiros não vão conseguir arcar com o 13º salário dos funcionários. E a solução, que seria o pagamento de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões, pleiteado pelos deputados federais junto ao presidente Michel Temer, pode não sair do papel.
De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a equipe econômica do governo ainda fará um levantamento para saber se há dinheiro disponível. “A equipe econômica manda no governo. Vamos levar os números à União, mas não podemos garantir que a verba saia porque não sabemos se ela existe”, disse Ramalho durante reunião de prefeitos realizada na sede do Conselho Regional de Economia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), ontem.
O cenário atravessado é pior do que o verificado em 2016, quando a economia andava a passos ainda mais lentos. Naquela época, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 51,5% das cidades não teriam como arcar com o 13º. A solução chegou no apagar das luzes, quando o governo federal anunciou o programa de repatriação, responsável por injetar R$ 169,9 bilhões no cofres brasileiros. Como reflexo, R$ 601,3 milhões foram repassados aos municípios mineiros, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Sem o recurso extra de R$ 4 bilhões, os prefeitos admitem que não têm condições de cumprir com as obrigações financeiras dos municípios. E, como nas cidades menores boa parte da população trabalha nos órgãos municipais, ou prestam serviços para empresas fornecedoras, há previsão de reflexo em toda a economia.
“Mandei cem pessoas embora, reduzi o uso do combustível e cortei até o pão das secretarias. Não temos fábricas, nossos fornecedores são daqui e tivemos que cancelar os contratos com eles. O governo tem que entender que o povo do interior está morrendo. As pessoas estão comendo pé de galinha e feijão bandinha porque não têm dinheiro para se alimentar”, lamenta o prefeito de Poté, Nego Sampaio (PRB). O município, localizado no Leste de Minas, possui 17 mil habitantes.
A escassez hídrica aumenta o sofrimento das cidades do Norte do Estado. Segundo a prefeita de Varzelândia,Valquíria Cardoso (PMDB), o município não vê chuva há seis anos e é necessário abastecer a população com caminhões-pipa, que vêm de Januária, a 150 quilômetros dali. E isso tudo custa dinheiro.
“Já exoneramos 55 servidores e estamos com o pires na mão. Ainda estamos conseguindo abastecer os serviços básicos de saúde e educação com caminhão-pipa, mas não sabemos até quando isso vai durar”, lamenta.
Em Bocaiúva a situação se repete. A prefeita da cidade, Marisa de Souza (PMDB), afirma que já cortou tudo o que era possível, incluindo as comissões dos servidores públicos, as horas-extras e o número de secretarias, e não sabe o que mais pode ser feito. “Agora, abrimos um processo para dispensar concursados, que é a nossa última tentativa. Se conseguirmos pagar o 13º teremos que agradecer muito a Deus. Só assim”, diz Marisa.
Escassez pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal
Além de não arcar com o 13º dos funcionários públicos, os prefeitos correm o risco de não cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), é necessário rever a legislação. “Os prefeitos não podem arcar com a retração econômica”, criticou.
A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) chamou a atenção para a representação do Senado nas pautas mineiras. “Onde estão os senadores mineiros?”, questionou.
Participaram do encontro 301 prefeitos, 211 vereadores, 17 vice-prefeitos, 13 deputados federais e seis deputados estaduais. Os três senadores mineiros não compareceram.
Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, os gestores novatos terão mais problemas no fechamento do caixa. “Houve troca de 70% dos prefeitos. Quem conseguiu a reeleição preparou melhor o caixa. Porém, quem entrou agora teve mais problemas”, afirmou.
Embora o prefeito de Carmo da Mata, no Centro-Oeste de Minas, Almir Rezende Júnior (PSDB), não esteja no primeiro mandato, ele admite que o 13º não será pago sem a injeção dos R$ 4 bilhões que podem vir do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). E ele garante que economizou o máximo possível. “De setembro para cá tivemos que demitir 30 pessoas e reduzimos praticamente todas as obras. Cortamos o combustível das máquinas porque não tinha dinheiro mesmo”, afirma. Ele garante que este é o pior ano da cidade. “Já houve tempo que a dívida do município era igual ao orçamento e nem assim tivemos tanto problema”, critica.
Em um discurso inflamado, o prefeito Konstantinos Grammatikopoulos (DEM), conhecido como Grego, afirmou que a salvação dos municípios tem que vir do Estado ou da União. “Ser prefeito de um município é algo concreto. As pessoas batem às nossas portas e nós vemos o sofrimento delas. É nosso direito receber ajuda das outras esferas. Quando é nosso dever, o Ministério Público (MP) nos cobra. Por que ninguém nos ajuda quando é nosso direito?”, questionou. (informações do jornal Hoje em Dia)