Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está há mais de 90 dias sem votar um único projeto de lei. O problema é a falta de quórum na hora das votações, criticada tanto pelos aliados do governo quanto pela oposição.
“A oposição está fazendo obstrução, e isso é democrático, para forçar uma negociação com o governo do estado. (…) Tem projetos importantes na pauta, fundamentais como os adoecidos da lei 100, da educação, milhares de professores, serventes dependem dessa lei”, disse o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT).
“A maioria dos deputados da oposição estão presentes até porque senão nós não conseguimos fazer oposição. Quem não está vindo são os parlamentares da base de governo”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que faz oposição ao governo.
Nesta quinta-feira (9) a sessão foi aberta, mas mais uma vez não houve votação. O painel registrou presença de 39 parlamentares, porém, quando os projetos iriam ser apreciados, a reunião foi encerrada com o plenário quase vazio.
Já são três meses sem votação em plenário. Nenhum projeto de lei foi aprovado desde que os deputados voltaram de férias, em julho. Cada deputado recebe mais de R$ 25 mil de salário, além de auxílio moradia e verba indenizatória.
A assessoria de imprensa da ALMG informou que até outubro 93 reuniões ordinárias de plenário foram convocadas e que não houve quórum em 16 delas. Ainda segundo a assessoria, isso demonstra que na maioria das vezes os debates acontecem, embora nem sempre haja votação.
Propostas de renegociação de dívida com o BNDS, indicações de pessoas para cargos públicos feitas pelo governador Fernando Pimentel (PT) e cinco vetos a projetos de lei estavam na pauta desta quinta.