A Câmara de Vereadores de Itabira vota em sessão especial nesta segunda-feira (20), às 10h, importantes projetos enviados ao Legislativo pelo Governo do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB).
As matérias são polêmicas, já foram retiradas de pautas, passaram por solicitações de “Vistas”, mas devem ser votadas e aprovadas nesta segunda.
O primeiro Projeto previsto para votação autoriza a Prefeitura a vender 51 lotes em diferentes bairros de Itabira. O Governo pretende arrecadar cerca de R$12 milhões com as vendas dos terrenos e com cerca de R$4 milhões construir 400 apartamentos, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O Segundo e último Projeto previsto para a sessão votação o “Altera a Lei Municipal n. 3.404/1997, que Institui o Código Tributário Municipal” e reajusta base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Reunião na Segunda
A mudança no dia da reunião foi aprovada na semana passada pelos próprios vereadores. Logo após a sessão marcada para esta segunda-feira (20), alguns vereadores participarão de um movimento em Brasília promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) em defesa do aumento dos royalties da mineração.