Governo pretende aplicar recursos na edificação de 400 imóveis populares e na construção da avenida Machado de Assis
A Prefeitura de Itabira recebeu sinal verde para dar início ao processo de venda de 51 lotes públicos situados em diferentes bairros da cidade. Na reunião ordinária desta segunda-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal aprovou, por 14 votos a dois, o Projeto de Lei 97/2017, enviado pelo prefeito, que autoriza o leilão dos imóveis.
O objetivo do governo é arrecadar cerca de R$ 12 milhões com a negociação e aplicar o dinheiro na edificação de 400 apartamentos populares e na construção da avenida Machado de Assis. Conforme o secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, o prefeito precisava aprovar a proposta com rapidez para assinar os contratos com as instituições bancárias a tempo de realizar as obras.
No caso da construção dos apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura precisa levantar dinheiro para cumprir com uma contrapartida de R$ 4 milhões destinados às obras de infraestrutura. Os imóveis serão erguidos nos bairros Abóboras, Fênix e Barreiro.
A outra parte do dinheiro dos lotes será direcionada à construção da avenida Machado de Assis, que vai ligar o bairro Hamilton ao Gabiroba, passando pelo João XXIII. A Câmara já autorizou o Executivo a captar recursos da ordem de R$ 15 milhões no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para a obra sair do papel, entretanto, também é preciso contrapartida da Prefeitura.
Para o presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), o projeto abre caminhos para a realização do sonho de centenas de famílias que não têm casa própria. “Precisamos de ações que tragam resultados para a população e essa foi uma alternativa encontrada para arrecadar recursos. Itabira ficou quatro anos sem iniciativa, engessada. Estamos fechando 2017 com a Câmara dando a oportunidade de dias melhores, principalmente para a população que mais precisa. Vivemos um momento em que as pessoas estão cultivando o negativo, a dificuldade, torcendo para que as coisas não aconteçam. Precisamos de mais otimismo, de trabalhar com uma agenda positiva”, declarou o presidente.
ISSQN
Os vereadores aprovaram também, por 12 votos a quatro, o Projeto de Lei 102/2017, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Desmembrado do IPTU, o projeto retornou à pauta com o propósito de aumentar a arrecadação municipal em cerca de R$ 300 mil ao ano sem impactar o bolso do contribuinte. A mudança ocorre principalmente na forma de cobrança do imposto sobre as transações com cartões de crédito. Se antes o ISS ficava na cidade-sede das empresas de cartões, como São Paulo, com a nova regra os recursos ficam em Itabira.
Vereadores em Brasília
A reunião da Câmara de Itabira aconteceu nesta segunda-feira porque os vereadores de Itabira vão participar de um movimento promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) em Brasília, a partir desta terça-feira 21. O manifesto cobra a aprovação da Medida Provisória (MP) que aumenta os royalties da mineração. A reunião no distrito de Ipoema – inicialmente marcada para o dia 21 de novembro – será no dia 28 do mesmo mês.