O governo federal vai fazer um repasse emergencial de R$ 2 bilhões a todos os municípios brasileiros, no início de dezembro. Desse total, cerca de R$ 250 milhões devem ser destinados às cidades mineiras.
O Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) deve ajudar a regularizar a folha de pagamento em algumas cidades ou a quitar parte do 13º do funcionalismo. Os prefeitos, no entanto, consideram que a ajuda, apesar de bem vinda, é insuficiente, já que esperavam um repasse de R$ 4 bilhões.
O anúncio do repasse foi garantido pelo presidente Michel Temer (PMDB), após caravana de prefeitos a Brasília nesta semana.
O afago do governo veio junto com outras vitórias consideradas mais expressivas, conquistadas no Congresso, também nesta semana – o reajuste nos royalties do minério de ferro, cuja alíquota foi para 3,5%, e a aprovação do encontro de contas da Previdência entre os municípios e a União, o que permitirá a redução do endividamento de muitos cidades.
O prefeito José Barbosa Filho (PSD), de Catuti, município de 5,1 mil habitantes no Norte de Minas, que além da crise financeira vem enfrentando a seca na sua região, ficou satisfeito com o anúncio. “Vai ajudar a pagar a folha, principalmente o 13º salário, e fechar as contas do ano”, diz.
Municípios de pequeno porte, como Catuti, devem receber R$ 173 mil.
Já o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PMDB), é mais comedido. Ele afirma que o repasse da União representa um pingo d’água jogado numa chapa quente ou um remédio para dor de cabeça para alguém que sofre uma hemorragia.
“Foi um alento, mas não é o suficiente para resolver os nossos problemas”, diz o prefeito de Moema, município de 7 mil habitantes da região Central de Minas. “O valor dá apenas um terço da folha de pagamento da minha cidade”, afirma.
Black Friday fiscal
Em Teófilo Otoni, município de 134,7 mil habitantes, no Vale do Mucuri, apesar do aporte adicional da União de R$ 1,043 milhão parecer grande, ele não cobre nem metade da folha de pagamento de cerca de R$ 4 milhões da prefeitura. “Não vai ajudar a pagar o 13º, mas sim regularizar a folha de pagamento de dezembro”, afirma o prefeito Daniel Sucupira (PT).
Para o 13º salário a prefeitura apelou para a criatividade e criou uma “Black Friday Fiscal”. Entre ontem e a quinta que vem (dia 30), os contribuintes que quitarem à vista as dívidas com o município (como IPTU e ISSQN) terão isenção nos juros e multas, além de desconto de 20% no valor do imposto devido. “A expectativa é arrecadar até R$ 1,5 milhão”, diz Daniel.
Encontro de contas deve reduzir dívida previdenciária em 50%
Uma vitória mais substancial dos prefeitos em Brasília, nesta semana, o encontro de contas entre os municípios e a União na área da Previdência vinha sendo questionado há quase 18 anos. É o que afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Na avaliação da CNM, o valor da dívida previdenciária dos municípios pode cair entre 40% e 50% com a medida. Hoje ela estaria em cerca de R$ 75 bilhões.
A medida foi aprovada pelo Senado por meio da derrubada de um veto em parte da Lei de Parcelamento da Dívida Previdenciária. O veto havia sido assinado pela Presidência da República.
Na prática, os artigos possibilitam que, antes do parcelamento da dívida ser feito, descontos não compensados ou repasses previdenciários indevidos feitos pelos municípios à previdenciário federal (como pagamentos de previdência do funcionalismo sobre hora extra, 1/3 de férias e licença de gestantes), sejam abatidos das dívidas que eles têm na área.
Os municípios vinham questionando, nos últimos anos, o fato de não haver clareza sobre o valor da dívida previdenciária devida por eles. Tampouco haveria clareza sobre como os cálculos dos valores a pagar eram feitos.
A inadimplência previdenciária é um fator preocupante para os municípios, já que ela acarreta o bloqueio de repasses federais aos devedores. “Sempre que a União tem um crédito ao seu favor, ela tem direito de reter o repasse. O município, ao contrário, não pode fazer a compensação do valor”, explica Paulo Ziulkoski.
Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, é importante que o encontro de contas entre os municípios e a União se estenda para outras áreas com as quais os entes federados têm contato.
“O caso da Lei Kandir, em que houve suspensão do pagamento de ICMS para produtos exportados e vem sendo questionada pelo governo de Minas, é um exemplo claro. Parte do recurso é repassado aos municípios”, diz.
Reajustes dos repasses
Como vem afirmando recorrentemente, Julvan defende que a solução dos problemas financeiros também passa pelo reajuste nos repasses dos programas executados pelos municípios a partir de iniciativa da União, como a merenda escolar e o programa Saúde da Família. “São vários programas federais executados pelos municípios e a gente não recebe nem a correção da inflação”, afirma. (Informações do jornal Hoje em Dia)