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O processo licitatório com o uso desse Decreto é possível porque há na Cidade, no mínimo, três microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual competitivos.
A modalidade é pregão presencial, com valor estimado de R$55,316.54. Lembrando que a Prefeitura de Santa Bárbara efetua os pagamentos rigorosamente dentro do prazo, que é de 15 dias no caso das MPEs, cumprindo seu compromisso com o fornecedor em todas as etapas de compra.
Para esclarecer dúvidas simples quanto ao edital, o empresário pode entrar em contato com a Diretoria de Compras e Licitação pelo telefone (31)3832-1500, ramal 4. Se for um esclarecimento mais detalhado o contato é pelo e-mail [email protected], sendo a resposta publicada no portal da Prefeitura www.santabarbara.mg.gov.br, no menu Empresa, seção Licitações e Contratos.