Cidades têm até 31 de janeiro para comprovar o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o prazo para o cadastramento dos municípios interessados em participarem do ICMS Solidário – Critério Esportes ano base 2017. O procedimento deve ser feito via Sistema de Informação ICMS Esportivo.
Para isso, a cidade deve indicar um servidor público do quadro de pessoal da prefeitura para atuar como Gestor Esportivo Municipal, responsável pelo cadastro, atualização e veracidade de todas as informações e documentos comprobatórios relativos à participação do município no mecanismo.
Até o dia 31 de janeiro de 2018, devem ser inseridos no Sistema todos os documentos e informações que comprovem o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano base 2017, conforme exigido pelo Art. 4º da Resolução Seesp nº31/2016.
As cidades cujos conselhos forem declarados ativos pela Seesp estarão autorizadas a cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos que aconteceram no município e em outros locais até 30 de março de 2018, desde que se enquadrem em uma das 13 atividades previstas pelo ICMS Esportivo.
São eles, programas socioeducacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); qualificação agente esportivo; outros programas e projetos; construção ou reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo.
A Seesp, por meio da sua Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no Sistema, concluindo pela sua aprovação total, aprovação parcial ou reprovação.
Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada município participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado à cidade.
Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise, depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação João Pinheiro (FJP).
De janeiro a setembro de 2017, o Governo de Minas Gerais destinou cerca de R$ 5,7 milhões provenientes do ICMS Esportivo a 476 municípios. O montante total deve ultrapassar R$ 8,6 milhões até o final do ano.
Resolução traz novidades para 2017
Foi publicada no último dia 18 de novembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução Seesp nº 38/2017 que promoveu algumas atualizações na Resolução Seesp nº 31/2016. Ambas as resoluções estão vigentes e tratam sobre os procedimentos referentes ao ICMS Esportivo para o ano base 2017.
Entre as mudanças apresentadas está a dispensa da apresentação da Declaração de Veracidade. A responsabilidade pela autenticidade das informações e dos documentos inseridos no Sistema de Informação ICMS Esportivo foi atribuída ao Gestor Esportivo do Município, conforme Art. 3º, § 1º da Resolução SEESP nº38/2017.
Outra novidade é o fato de que, a partir do próximo ano, notícias de programas e projetos publicadas em mídias sociais serão consideradas documentos complementares para fins de pontuação no ICMS Esportivo, desde que divulgados em canal oficial do realizador da ação.