No dia 5 de dezembro, às 8h, o Decreto 2975/2015 será utilizado em mais uma licitação. A compra em questão são materiais de construção e hidráulicos e há na cidade no mínimo, três microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual competitivos, permitindo a aplicabilidade desta regulamentação.
É importante ressaltar que este Decreto prioriza contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs sediados localmente, até o limite de 10% do melhor preço válido. A licitação é estimada em R$969.392,90 e será na modalidade pregão presencial.
O empresário interessado em participar pode esclarecer as dúvidas básicas com a Diretoria de Compras e Licitação pelo telefone (31)3832-1500, ramal 4. Se o esclarecimento precisar ser mais detalhado, basta enviar e-mail para [email protected], que a resposta será postada no site da Prefeitura www.santabarbara.mg.gov.br, no menu Empresa, seção Licitações e Contratos.
Mantendo a credibilidade e o respeito aos compromissos firmados, a Prefeitura de Santa Bárbara efetua os pagamentos em até 15 dias, no caso das MPEs.