Sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em julho deste ano, a Reforma Trabalhista passou a vigorar no dia 11 de novembro e propõe mudanças na relação entre empregador e empregado. O texto, que promove uma modernização da legislação trabalhista, tem sido amplamente discutido e ainda gera muitas dúvidas nos brasileiros.
Com objetivo de responder a esses questionamentos e orientar o empresariado itabirano, a equipe do escritório Sabrina Oliveira Advocacia e Consultoria realizou na terça-feira, 28 de novembro, no edifício Monjolos Office, o “I Workshop Reforma Trabalhista: Efeitos Práticos no Dia a Dia da sua Empresa”.
Diante de uma plateia lotada, as advogadas discorreram sobre os principais pontos de inovações e alterações ocorridos com a reforma trabalhista e responderam diversos questionamentos.
“O objetivo era informar de forma prática as mudanças que essa reforma trouxe para o dia a dia da empresa. Nunca houve na história uma alteração estrutural tão grande na legislação trabalhista como esta. Em razão das mudanças, há muita insegurança e críticas descabidas, por isso é importante informar ao púbico em geral sobre a nova regra”, destacou Sabrina Oliveira.
Entre as principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista estão a possibilidade de acordo individual para banco de horas; abono e prêmio deixam de ser considerados verba de natureza salarial; rescisões do contrato por mútuo acordo; mudanças nas regras para a concessão de férias; regularização de novas modalidades de contrato de trabalho, como o chamado home office; possibilidade de as empregadas gestantes trabalharem em locais insalubres; dentre outras.
Sobre o tema proteção ao trabalho da mulher, Maria Raquel Guerra ressaltou que “não poderá haver trabalho de gestantes em ambientes insalubre de grau máximo, situação em que deverá ser remanejada, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade. Não sendo possível o remanejamento, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade”.
Além disso, a Reforma Trabalhista trouxe regras mais rigorosas para os casos de má-fé no processo do trabalho, com previsão expressa de penalidade àquele que for considerado litigante de má-fé, podendo o juiz fixar multa e indenização.
As negociações coletivas ganham mais força no Direito do Trabalho. “A Reforma Trabalhista trouxe mais autonomia na relação entre empresa e empregado, que agora podem negociar sem tanta intervenção do Estado, através da negociação coletiva”, observa Iara Drumond.
Por fim, segundo a especialista Sabrina Oliveira, as novas regras processuais, tais como aquela que limita a concessão do benefício da justiça gratuita às partes envolvidas, possibilita a cobrança de custas e despesas processuais ao empregado, o que limitará o ajuizamento de “aventuras jurídicas”, ou seja, propor ações sem fundamentos jurídicos ou provas.
Abordagem prática
As informações apresentadas no “I Workshop Reforma Trabalhista: Efeitos Práticos no Dia a Dia da sua Empresa” contribuíram para que empresários locais entendessem melhor as mudanças propostas na legislação e, com isso, possam adequar suas empresas para as novas relações de trabalho.
“Essa palestra foi muito bem-vinda nesse momento para iniciarmos com mais clareza essas mudanças que estão chegando. Só tenho a agradecer por ter participado, afinal, tudo que é bom nos agrega de alguma forma”, avalia Ana Paula Silva, auxiliar administrativo na empresa Rubberbras.
“Para mim o workshop foi muito válido. As advogadas elaboraram um trabalho focando nos principais pontos onde as empresas e empregados tem tido mais dúvidas e conseguiram sanar as dúvidas de ambas as partes. Como perito da Justiça do Trabalho e engenheiro de segurança, preciso entender bem essas alterações para o bom desempenho das minhas funções”, completa Leandro Araújo, engenheiro de segurança do HNSD.
Sabrina Oliveira, Maria Raquel Guerra e Iara Drumond não esclareceram apenas dúvidas do empresariado. As advogadas também mostraram como as mudanças impactam a rotina das empresas e o que é preciso ser feito para cumprir as novas determinações sem que haja prejuízos tanto para o empregador quanto para o empregado.
“Os profissionais responsáveis pelo workshop demonstraram pleno domínio do assunto, isto permitiu detalhar a Reforma Trabalhista de maneira mais prática, proporcionando um aprendizado de conceitos importantes e focando a aplicação deste conhecimento nas atividades do dia a dia”, afirma Kerly Silva, analista administrativo da empresa Novaluz.