Na manhã desta sexta-feira (15), em audiência para convidados, promovida pela Comissão de Minas e Energia, no auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), foi diplomado pelo trabalho desenvolvido na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).
Durante a solenidade, organizada para homenagear os membros da Amig, bem como deputados de Minas Gerais e do Pará, o prefeito de Itabira recebeu votos de congratulações pela aprovação do novo marco regulatório da mineração, discutido em diversas audiências públicas ocorridas em Brasília, ao longo do ano.
Em seu discurso, Ronaldo Magalhães ressaltou as consequências da mineração nos municípios. “O extrativismo mineral provoca uma ferida mortal no meio ambiente e essas chagas estão bem visíveis na paisagem itabirana”. Além disso, o prefeito destacou a relação da Vale com Itabira. “Sem a Vale, de alguma forma Itabira sobreviveria. O nosso município teria outra vocação socioeconômica, mas não perderia a grandeza histórica que hoje tem. Já a Vale, sem Itabira, sequer seria uma fotografia na parede”.
Cfem
No final de novembro deste ano (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da MP 789/2017 que estabelece o aumento da Cfem. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passa de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 3,5% do faturamento bruto.
Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.