MERCADO DE AUTOMÓVEIS – Impasse sobre impostos deixa Brasil sem plano automotivo, diz governo

O atual regime, o Inovar Auto, termina no próximo domingo (31), mas o novo, chamado Rota 2030, ainda é alvo de impasse entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, mesmo depois de 8 meses de discussões.

Depois de ser informado pelos respectivos ministros das pastas sobre o conflito, “o presidente (Michel Temer) avaliou os custos de não ter nenhuma definição agora no início de janeiro e ‘decidiu decidir’ no início de fevereiro”, explicou Calvet nesta quinta (28).

“Até lá, ele (Temer) pediu que as equipes continuassem a se reunir para aparar as arestas que ainda estão trazendo incongruências para a proposta.”

Essas divergências têm relação, principalmente, ao aumento ou redução de impostos e com a forma de fazer a renúncia fiscal, que deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Calvet.

Com o fim do Inovar Auto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos voltarão, a partir de 1º de janeiro, aos patamares de 2011 – menores do que as do regime automotivo atual e sem diferenciação entre modelos importados ou nacionais.

Criado em 2012, o Inovar Auto elevou todas as alíquotas de IPI de carros em 30 pontos percentuais.

Mas a maioria das montadoras eliminou a cobrança extra, prometendo cumprir uma série de exigências, como investimento na produção local e metas de eficiência energética, sempre respeitando as cotas para importados.

Por isso, a associação das montadoras (Anfavea) já havia dito, em setembro passado, que a volta do IPI ao nível de 2011 não deveria causar redução no preço dos carros.

Ao oferecer benefícios às empresas que aderissem, o Inovar Auto resultou na ampliação do número de fábricas no Brasil e em uma certa modernização dos motores, mas a restrição aos importados foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após reclamações da União Europeia e do Japão.