Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal (TRF), como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria Corte.
Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista se os juízes da Corte entenderem que ele é culpado.
Essa “antessala” da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado o direito de responder ao processo em liberdade.
Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.
Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da Corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.
Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido, como Dirceu, condenado também no escândalo do mensalão.
Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no STF – casos de Genu e Dirceu.
O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.
Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro – caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.
Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo) sob ordem de Moro.
Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação – três delas foram absolvidas pela Corte com sede em Porto Alegre.
Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.
Conforme o entendimento atual do STF, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.