A maior corretora de criptomoedas do país, a Mercado Bitcoin, entrou com uma ao para manter sua conta no Santander. o terceiro banco privado a fechar as portas para a empresa, um movimento que pode inviabilizar seu modelo de negócios e de outras que atuam no mercado.
Em 2015, o Ita decidiu encerrar unilateralmente sua relao com a Mercado Bitcoin, que hoje tem mais de 1 milho de clientes —o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justia), que deu razo ao banco. O Bradesco se recusou a abrir conta para a empresa.
No fim de dezembro de 2017, o Mercado Bitcoin foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a decisão do Santander de fechar sua conta, onde recebe dinheiro dos clientes que compram bitcoins e outras moedas digitais.
Procurada, empresa diz que no comenta “casos judiciais que esto em andamento”. No processo, por, argumenta que se trata de “retaliação a um novo mercado que surge”, “pelo fato de que a comercialização de bitcoins pode diminuir consideravelmente” a margem de lucro do banco.
Em 4 de dezembro, o Santander avisou que a conta seria fechada em 30 dias. Decisão liminar do TJ-SP ampliou o prazo para 90 dias. O banco ainda no respondeu ao.
Para advogados especializados no tema, a disputa um sinal da profunda transformação que o mercado financeiro atravessa. Luciana Frana Zylberberg, do escritório CNSLZ Advogados, avalia que se os bancos fecharem as portas para as casas de criptomoedas, podem asfixiar essas empresas.
“H o risco de inviabilizar a negociação do bitcoin no Brasil. Elas utilizam o banco como meio de operação. O banco o instrumento que permitiu o ganho de escala. Sem eles, a operação pode morrer”, diz. Ela v um “lobby fortíssimo” contra o negócio de criptomoedas.
JUSTIFICATIVA
Para a Mercado Bitcoin, o Santander alegou “desinteresse comercial” quando justificou o encerramento da conta. A Folha apurou que o banco receia que parte do dinheiro tenha origem ilícita.
De acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional, bancos podem fechar contas desde que informem o motivo e avisem com antecedência, para que os recursos possam ser transferidos.
“O banco tem autonomia para fechar a conta, j que precisa zelar pela origem do dinheiro, e tem o dever de encerrar a relação caso encontre indecisos de uso fraudulento”, diz o advogado Fábio Braga, sócio do Demarest.
Segundo Braga, a instituição pode ser responsabilizada criminalmente caso seja verificada movimentação escusa em contas de clientes. Mas se o fim do contrato for considerado injustificado, o banco teria que indenizar os prejuízos causados.
“O banco no estão dizendo que houve lavagem de dinheiro, um indício, mas motivo para fechar a conta”, diz Leonardo Cotta Pereira, do Siqueira Castro Advogados.
OUTRAS CORRETORAS
A Mercado Bitcoin no foi a única com problemas. A CoinBR, com 120 mil clientes, j teve contas fechadas em Bradesco, Sicredi, Ita e Santander.
“Temos contas em vários bancos para que o cliente no precise pagar uma taxa para transferir o dinheiro”, diz Rocelo Lopes, fundador da CoinBR. “O fechamento de contas atrapalha a vida do cliente. J tivemos casos de pessoas que perderam dinheiro e tivemos que ressarcir.”
A CoinBR entrou com processos na Justiça contra o Ita e contra o Bradesco. Uma decisão do TJ-SP de julho de 2016 determinou que o Ita mantivesse a conta da corretora aberta.
Segundo Lopes, dezenas de pessoas que negociam bitcoins tiveram as contas fechadas em bancos. “Estamos começando a operar com boleto bancário para resolver.”
A Foxbit, que tem 400 mil clientes, foi notificada em agosto de 2017 pelo Banco do Brasil de que teria sua conta e a de seus sócios encerrada. Em setembro, entrou com ao contra o banco.
Procurada, a Foxbit informou que no comentaria.
O Banco do Brasil, em comunicado, diz que atua no “combate de qualquer tipo de ilícito.” “Quando identificadas eventuais incompatibilidades entre as informações prestadas pelo cliente (…) e as características em sua movimentação, o BB inicia reavaliação da manuteno do relacionamento negocial.”
Procurados, Bradesco, Ita e a Febraban (Federao Brasileira de Bancos) no se pronunciaram sobre o assunto.
OPERAES SUSPEITAS
Tanto bancos como corretoras de criptomoedas tem a obrigação de denunciar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) qualquer operação suspeita que indique lavagem de dinheiro.
Em uma circular de 2012, o Banco Central descreve 106 exemplos do que considerado suspeito, incluindo “movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros”.
O Mercado Bitcoin movimentou R$ 2,5 bilhões em 2017, e a Foxbit, R$ 1 bilhão no mesmo período.
“No sabemos por que esto fechando a conta [da Mercado Bitcoin], mas possível que a corretora no d o conforto do controle que o banco precisa para operar esse nível de recursos”, diz Jos Augusto Martins, sócio do Trench Rossi Watanabe.
“Caso o banco seja punido, a penalidade proporcional ao volume das operações. Então a multa pode ser muito superior ao retorno que o banco tem em manter esse clientes”, diz o advogado.
O Banco Central afirma que “os bancos tem o dever de comunicar ao Coaf, que, por sua vez, elabora relatórios (…) e os encaminha para os órgãos responsáveis pela investigação”.
Fonte Oficial: UOL
1 comentário
É só fazer uma pesquisa rápida sobre o passado de alguns dos donos da empresa para entender o porque da decisão do Santander. A polícia deveria fazer o mesmo.