Na próxima semana a Prefeitura realizará mais duas licitações com benefício ao empresário local, amparado pelo Decreto Municipal 2975/2015, totalizando 17 nesse padrão em menos de um ano.
A licitação para compra de kits escolares será na terça-feira (6) e a aquisição de refeições (marmitex) e pães de queijo, na quarta-feira (7). Contudo, para participar desse segundo processo licitatório é preciso apresentar um Alvará de Vigilância Sanitária, visto que, o objeto do processo são produtos alimentícios. Juntas, as duas licitações, na modalidade pregão presencial, totalizam quase R$ 500 mil em compras públicas.
É importante ressaltar que há na cidade o mínimo de três microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual competitivos, fazendo valer o Decreto Municipal 2975/2015. A lei estabelece prioridade de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs sediados localmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.
O edital está disponível no portal eletrônico da Prefeitura no menu Empresa, seção Licitações e Contratos. Caso tenha alguma dúvida mais complexa a respeito da licitação, o empresário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] que a resposta será publicada nesta mesma seção do site. Se o esclarecimento for simples, basta ligar para a Diretoria de Compras e Licitação pelo telefone (31)3832-1500, ramal 4.
A Prefeitura efetua os pagamentos, rigorosamente, dentro do prazo, cumprindo o compromisso com o fornecedor em todo o processo de compra.
O Município é, atualmente, o maior contratador de bens e serviços de Santa Bárbara, logo, quando os fornecedores participam do processo de compras públicas, estimulam a economia local, gerando renda e desenvolvimento econômico.