A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, a criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. De acordo com o Projeto de Lei 06/2018, de autoria do Executivo, o fundo será constituído de fontes diversas e tem como propósito disponibilizar dinheiro para a execução de programas e projetos que garantam a proteção das mulheres, como determina a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).
Conforme a justificativa assinada pelo prefeito, “apesar das conquistas, a grande maioria das mulheres enfrenta, no âmbito das relações domésticas, familiares e de trabalho, todo tipo de violência, exploração, crueldade e opressão”. A gestão do fundo ficará a cargo da Prefeitura, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Centenário de Luiz Menezes
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 03/2018, do vereador Adélio Martins da Costa, Decão de Dona Dudu (MDB), que institui 2019 como o Ano do Centenário de Luiz Menezes. Em seus argumentos, Decão pontuou alguns feitos que marcaram a trajetória política e empresarial do homenageado, que sempre dizia ser itabirano duas vezes: de nascimento e de coração.
Nascido em 10 de outubro de 1919, Luiz Menezes foi vereador, prefeito de Itabira e deputado estadual. Entre as empresas que fundou, destaque para a Rádio Itabira AM, inaugurada em 1984, e a Rádio Antártida FM, em 1989. Foi dele também o primeiro serviço telefônico de Itabira, uma grande revolução na época. Como deputado estadual, Luiz Menezes representou Itabira na Assembleia Legislativa de 1998 a 2002, sendo considerado o deputado mais presente nas reuniões da Casa.
Carteira de identidade
Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 01/2018, do vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), que autoriza o funcionamento de um posto de identificação na Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reduzir as filas no setor de identificação da Polícia Civil e evitar transtornos aos cidadãos que precisam tirar a carteira de identidade.
Vários colegas elogiaram a iniciativa de Agnaldo e criticaram o Estado, de quem é a responsabilidade pelo serviço. Para o serviço começar a funcionar efetivamente, ainda é preciso formalizar um convênio com a Polícia Civil, treinar o pessoal que ficará a cargo da tarefa e destinar uma sala para o atendimento na Câmara.
Passagem e combustível
Já o vereador André Viana Madeira (Pode) usou a tribuna para tratar de dois assuntos: o possível aumento de passagem do transporte coletivo e o suposto cartel nos postos de combustíveis em Itabira.
Em relação ao pedido de reajuste das tarifas feito pela empresa, André reiterou seu posicionamento contrário e disse que o percentual de 22,19% está fora da realidade. O vereador criticou ainda os serviços de transporte prestados ao cidadão e reforçou uma campanha nas redes sociais pedindo ao prefeito que vete o aumento.
Sobre os postos de combustíveis, André Viana informou que vai reapresentar a denúncia de cartel aos órgãos competentes – a mesma feita por ele no ano passado e arquivada pelo Ministério Público. O vereador pretende, ainda, reacender a discussão na Câmara, inclusive com mais audiência pública.