O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (20) que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.
“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.
A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.
Foco na despesa pública
O presidente da Câmara ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.
“Nós temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princípio constitucional que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A projeção é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões, então tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa pública”, afirmou.