Na terça-feira (6), às 9h, a Prefeitura de Santa Bárbara realizará mais uma licitação, amparada pelo Decreto Municipal 2975/2015, que propicia benefício na participação do empresário santa-barbarense. A Lei estabelece prioridade de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs sediados localmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.
Na ocasião, será adquirido o mobiliário para os velórios da sede do município e distritos. A licitação é na modalidade pregão presencial e tem valor estimado de R$14.144,29.
A licitação nesses moldes é possível, pois, há em Santa Bárbara, o mínimo de três microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual competitivos, fazendo valer esse Decreto.
É importante destacar que o Município realiza os pagamentos dentro do prazo, cumprindo com exatidão o compromisso com o fornecedor.
Para acessar o edital, o empresário deve entrar no portal eletrônico da Prefeitura no menu Empresa, seção Licitações e Contratos. Para esclarecer dúvidas a respeito da licitação, o contato é pelo e-mail licitaçõ[email protected], sendo que, a resposta será publicada nesta mesma seção do site, para esclarecimentos mais complexos. Se a dúvida for simples, a orientação é ligar na Diretoria de Compras e Licitação, telefone (31)3832-1500, ramal 4.