De olho na melhoria do atendimento ao cidadão, o Governo de Minas Gerais vai ampliar os canais para prestação de seus serviços ambientais. A partir desta terça-feira (6/3) os agendamentos para dar entrada em processos de licenciamento e outorgas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) poderão ser feitos também via internet.
Os serviços oferecidos nos nove escritórios regionais distribuídos pelo estado poderão ser agendados pelo Portal MG, no endereço http://mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online.
Além do portal, o telefone LigMinas-155 continuará dando suporte aos agendamentos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). A medida, que agiliza a marcação, também evita que o cidadão precise se deslocar ou enfrente filas nas unidades.
“O sistema online será nosso principal meio de agendamento de horários nas Suprams. O serviço terá o LigMinas-155 como apoio nas marcações”, explica o superintendente de Políticas Regionais da Semad, Breno Esteves Lasmar.
A ampliação dos canais de atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) faz parte da política do Governo de Minas Gerais de modernização e maior presteza na oferta de serviços ambientais.
“As mudanças profundas, que a Semad e todo o Sisema sofreram, culminam agora em resultados práticos para o cidadão, garantindo mais agilidade e processos mais modernos e adequados à realidade atual”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Já treinados para as alterações, os atendentes do LigMinas estão desde o dia 15 de fevereiro informando aos empreendedores sobre sobre o novo modelo que passará a vigorar a partir de 6 de março. O Portal MG que vai oferecer as marcações da Semad já é usado para outros agendamentos de serviço do Governo, como emissão de carteira de identidade, requerimento de seguro desemprego e serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Responsável pelo desenvolvimento de estratégias de atuação nas diferentes regiões de Minas Gerais, Breno Lasmar explica que o novo sistema na internet vai oferecer todos os formulários e informações que os empreendedores deverão prestar à Semad para regularizar suas atividades. No LigMinas-155, o cidadão receberá orientações para realizar o preenchimento dos formulários que serão disponibilizados na internet (ver lista).
O sistema de agendamento por telefone já vem sendo usado com sucesso em três das nove Suprams existentes em Minas Gerais. O agendamento eletrônico começou a ser implantado nas unidades da Semad em outubro de 2017, nas regionais Alto São Francisco, Central Metropolitana, e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Juntas, as três realizaram 6.141 atendimentos entre novembro de 2017 e janeiro de 2018.
A partir de 6 de março, passarão a contar com o serviço as Superintendências das regiões Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata.
Transição
O subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Franco, explica que o modelo de análise de processos praticado pela Semad sofreu grandes alterações desde que o governador Fernando Pimentel assumiu o Governo, em 2015. Na época, uma das determinações foi a reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do modelo de gestão ambiental que foi batizado de “Transição do Sisema”.
“No dia 6 de março, quando o sistema de agendamento começar a funcionar plenamente em todas as Suprams, também começará a vigorar a Deliberação Normativa (DN) nº 217 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A nova regra dá novo formato ao licenciamento ambiental em Minas Gerais”, afirma Franco.
A DN regulamenta as novas regras para o estado e substituirá a DN nº 74, de 2004, definindo novos parâmetros para os empreendimentos, criando o conceito de critérios locacionais e introduzindo o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Agendamento para atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams):
www.mg.gov.br/agendamento
– 155 (Minas Gerais);
– (31) 3303-7995 (Demais estados).
Serviços que necessitam de agendamento:
I. Orientação ao Licenciamento Ambiental
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam informações e orientações quanto aos procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de empreendimentos no estado.
II. Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.
III. Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam formalizar os processos de licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorização de intervenção ambiental de seus empreendimentos no estado.
– Não haverá agendamento para protocolo e para a Declaração de não passível de licenciamento.
– Os demais serviços continuam sendo realizados diretamente nos balcões de atendimento.