Cinquenta e cinco municípios mineiros que têm sofrido com danos e desastres causados pela chuva e que possuem mais de 20.000 habitantes terão que elaborar planos de ações emergenciais para redução de danos antes do próximo período chuvoso, em outubro. A determinação partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que começou o projeto “Prevenir é melhor que remediar”, e vai avaliar a estrutura de cada município em relação à prevenção e à resolução de danos provocados pelas chuvas. O município que não se estruturar corretamente para o período pode ser ajuizado judicialmente.
O projeto foi anunciado na manhã desta terça-feira (6) pela promotora e Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A legislação já obriga que os municípios tenham Defesa Civil estruturada e tenham um plano preventivo. Precisamos de ações de prevenção, de resposta e de recuperação, mas a grande maioria dos municípios tem isso de forma muito desestruturada, não tem esse documento formalizado. A mudança de gestão municipal acaba fazendo com que esse trabalho se perca. Então nós vamos retomar esse trabalho com esses casos mais graves e avaliar cada um”, explicou.
Segundo a promotora, o plano preventivo deve conter ações tanto com obras como sem obras. “A limpeza do curso d’água antes do período chuvoso já é um fator que alivia as enchentes, e isso não custa tanto. Agora, eventualmente, ele também vai prever algumas obras. Ele tem que se preparar, elaborar projeto e, se não tiver o recurso para executar, tem que buscar o recurso em nível estadual ou federal”, afirmou. Segundo a Defesa Civil estadual, dos 853 municípios mineiros, apenas 427 possuem coordenadorias municipais de Defesa Civil.
A promotora ressaltou que o projeto inicialmente é de prevenção e que resultados serão cobrados em 2019. “Nós vamos avaliar a partir do meio do ano que vem, depois do período chuvoso de 2019. A gente espera que eles já estejam estruturados até outubro deste ano e passem pelo período chuvoso já respondendo de acordo com o plano elaborado”, afirmou. Os municípios serão acompanhados por promotores locais durante a elaboração do plano.