A pauta da reunião da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (13) não contou com projetos de grande expressão. No entanto, os oposicionistas foram os responsáveis pelo pedido de vistas em dois projetos do Governo.
O primeiro a sair da pauta foi a pedido do vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB). O projeto, 07/18 dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino.
Na prática a matéria garante mais autonomia financeira às escolas públicas municipais. O projeto é assinado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e tem como principal objetivo desburocratizar a utilização das verbas, ou seja, ao invés das escolas terem que solicitar a autorização do governo elas poderão administrar os recursos da caixa escolar da maneira mais conveniente.
Em sua justificativa, Vetão disse que precisa analisar melhor a matéria. “Embora tenha surgido uma grande comoção em volta deste projeto, existem algumas ambiguidades e preciso analisar melhor este projeto, por isso peço vista”, disse o vereador.
Acompanhando o seu colega, o vereador Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) foi o responsável pela retirada do projeto 08/2018, que autoriza a inclusão de Subfunção com seus desdobramentos em Função que especifica e dá outras providências.
A matéria basicamente faz uma correção na alocação dos servidores da Saúde Mental. A Função antiga, de número 301, denominada Saúde Primaria passará a ser alocada na função 302, com o nome de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, o que possibilitará a execução adequada dos recursos Orçamentários.
Em primeiro turno os vereadores aprovaram apenas o projeto de resolução 03/2018, que aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira do mês de janeiro de 2018.