Um projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 20 de março, dá mais autonomia aos gestores das escolas municipais em Itabira. Trata-se do projeto 07/2018, que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e às escolas municipais, com o propósito de melhorar a estrutura física e pedagógica das instituições. O repasse permite resolver problemas imediatos, como manutenção, pequenos investimentos, aquisição de material, despesas de custeio e melhorias estruturais.
De acordo com o projeto, o dinheiro será depositado no Caixa Escolar e a instituição deverá prestar contas de tudo que for gasto. Para comprar com o recurso disponibilizado, por exemplo, o método usado deve ser análogo à licitação. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao projeto.
Latrupe Utilidade Pública
Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 15/2018, que concede título de Utilidade Pública à Latrupe Associação Cultural, Esportiva e Educacional. De autoria do vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê, o projeto é um reconhecimento à entidade pelos relevantes serviços prestados à população.
Ao comentar a atuação da Latrupe, Rodrigo Diguerê ressaltou o trabalho desenvolvido em asilos, escolas, creches e grupos sociais de vários bairros, como o Pedreira do Instituto. O vereador ressaltou ainda as visitas feitas aos hospitais, levando alegria às pessoas nos momentos mais difíceis. O título de Utilidade Pública abre caminhos para a associação firmar parcerias com o poder público.
Dotação orçamentária
Também em primeiro turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 08/2018, que faz alterações técnicas em dotações orçamentárias da área da Saúde, especificamente sobre recursos para a Saúde Mental. Alguns vereadores, como Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), fizeram comentários abordando diferentes pontos de vista sobre a proposta.
Durante a reunião de comissões de quinta-feira passada, o superintendente de Planejamento em Saúde da Prefeitura, Gerson Santos Rodrigues, esclareceu que houve um erro de digitação de código na especificação de verbas dentro da Secretaria de Saúde e que o objetivo do projeto é fazer os ajustes necessários para uma correta prestação de contas.
Diante de questionamentos, o presidente Neidson Dias Freitas (PP) ressaltou que não há prejuízos para os serviços oferecidos à população. Segundo ele, se ocorreu um erro de material na formatação de algum projeto, “é função do Legislativo aprovar a correção”. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários.
Tribuna
As discussões mais acaloradas da reunião desta terça-feira aconteceram durante – e após – o uso da Tribuna pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Roberto Gonzaga.
A palavra foi aberta ao sindicalista com foco na pauta do Acordo Coletivo, que reivindica 31,25% de reajuste salarial para os servidores municipais este ano. Algumas colocações do representante sindical, entretanto, ofenderam e assustaram os vereadores, que classificaram seu discurso como “desrespeitoso e agressivo”.
Parlamentares como André Viana Madeira (Podemos) e Neidson Freitas afirmaram que a Câmara não tem poder de decidir sobre aumento salarial para servidor – apenas aprovar ou reprovar projeto enviado pelo prefeito.
O acordo é negociado entre o sindicato e a Prefeitura. Diante das manifestações, o líder do Governo, vereador Carlos Henrique Silva Filho, Carlin (Podemos), disse que vai intermediar uma reunião com o governo para tratar do assunto.