Basta uma cidade entrar em uma crise de segurança pública ou acontecer um crime violento que gere repercussão para ressurgirem os debates sobre a revisão do Estatuto do Desarmamento. Em Minas Gerais, a maioria da população é contra uma mudança nas regras atuais que permitisse que cidadãos comuns tivessem o direito ao porte de arma. A terceira edição do projeto Minas no Brasil de 2018 revelou que os mineiros preferem que o diploma legal seja mantido da forma como está hoje.
Os resultados da pesquisa feita pelo grupo Mercadológica sobre o Estatuto do Desarmamento mostram que, apesar de a maioria das pessoas ser contra a liberação do uso de armas de fogo por civis, esse pensamento está bem longe de ser unânime. Do total de entrevistados, 58% são contra alteração na legislação atual. Os demais 42% querem que pessoas comuns tenham o direito de comprar armas.
“Eu acho que não seria uma boa permitir que pessoas tenham arma. Porque isso poder gerar uma violência prévia. Se o sujeito achar que vai ser assaltado, se tiver uma arma, já vai sair atirando só com uma suspeita”, afirma o aposentado Mário Ávila, 62.
Em seu entendimento, não se enfrenta problemas de segurança pública com mais armas. “Acho que a redução da criminalidade depende de ações do Estado. Nós temos a polícia aí para fazer esse trabalho, e as forças de segurança é que têm que ter o direito de usar arma”, disse.
Já o motorista Marlon Pereira, 30, acredita que ter o direito de andar armado lhe permitiria se sentir mais seguro. “Eu rodo por estradas perigosas em que sofro o risco de ser assaltado o tempo todo. Eu acredito que, se eu pudesse portar uma arma, me sentiria mais seguro para fazer minhas viagens. Por isso, acredito que haveria um avanço na legislação se houvesse essa mudança”, afirma.
Ele destaca, porém, que é importante que essa liberação siga determinadas regras. “Tem que haver um controle, com exigência de as pessoas terem treinamentos específicos e fazerem testes psicológicos antes que sejam autorizadas a usar armas”, disse.
Por esses motivos, Pereira afirmou que, se houvesse uma mudança no Estatuto do Desarmamento, teria armas em casa. Ele está no grupo de 25,4% de pessoas que afirmam que, se fosse permitido, com certeza comprariam algum armamento. Outras 7,6% dizem que provavelmente teriam um revólver ou uma pistola, em caso de revogação da atual legislação.
Por outro lado, mais de 66% dos entrevistados disseram que não teriam armamentos em casa mesmo se fosse permitido. Um total de 8,1% afirmou que provavelmente não compraria o equipamento, enquanto 58,8% disseram que com certeza continuariam desarmados. “Olha a situação nos Estados Unidos. As pessoas podem comprar armas, e nós vemos a todo momento crianças e jovens entrando armados em escolas, atirando contra os próprios colegas sem motivação. Não acredito que ter uma arma em casa me traria maior tranquilidade. Pelo contrário”, disse a aposentada Marli Viana, 62.
A pesquisa Minas no Brasil de 2018 foi realizada entre os dias 13 e 16 de março. Foram ouvidas 648 pessoas em 45 cidades de todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. Ao longo dessa semana, serão divulgados novos resultados sobre temas relacionados à segurança pública no Brasil.
Regra vigora desde 2003
O Estatuto do Desarmamento foi instituído em 2003 e prevê regras rígidas para o uso de armas de fogo. A legislação autoriza o porte de armas apenas para agentes da segurança pública, alguns servidores de determinados cargos públicos e residentes em áreas rurais com idade acima de 25 anos.
Mesmo nesses casos, há um longo processo burocrático para liberação do porte de arma de fogo, o que inclui treinamento em clubes de tiros autorizados pela Polícia Federal e conferência de bons antecedentes.