MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), recomendou à Anglo American que pare de realizar negociações diretas com as comunidades afetadas pela instalação da terceira fase do empreendimento Minas-Rio, denominado Projeto de Expansão da Mina Sapo. Sem assessoria, os moradores poderiam ser prejudicados nos acordos.
A empresa, segundo a Recomendação da Cimos, deve primeiro contratar uma assessoria técnica independente e multidisciplinar para auxiliar, na tomada de decisão, os moradores dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, na região Metropolitana de Belo Horizonte, locais onde vem ocorrendo a expansão do empreendimento.
Na Recomendação, a Cimos alerta a mineradora de que a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ao conceder, este ano, as licenças Prévia e de Instalação da terceira fase do empreendimento Minas-Rio, estabeleceu várias condicionantes para a Anglo American cumprir.
Entre elas, a de contratar assessoria técnica para auxiliar as comunidades de Água Quente, Beco, Turco, Cabeceira do Turco, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo), São José do Jassen, São José do Arruda, São José da Ilha e Taporoco.
Segundo a Cimos, os cidadãos têm o direito de participar das decisões que lhes digam respeito. “A Constituição Federal elegeu como centro gravitacional de todo sistema jurídico nacional a proteção do ser humano. Dessa forma, todas as decisões estatais devem considerar a saúde, a vida, a liberdade e o bem-estar das pessoas”, afirma trecho do documento.
De acordo com a Recomendação, a assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades e custeada pelo empreendedor, é o meio mais adequado e eficiente para corrigir as vulnerabilidades e assimetrias entre as partes, de forma a garantir a efetivação do direito de participação das pessoas atingidas pelo empreendimento.
“A falta de informação adequada evidencia a possibilidade de lesão aos princípios da informação, da boa-fé e da confiança, potencializando o medo, o pavor e a descrença da população residente nas comunidades do entorno do empreendimento e prejudicando o desenvolvimento de suas vidas com dignidade”, diz a Recomendação.
O projeto de expansão da Mina do Sapo prevê, entre outras coisas, ampliação da capacidade de produção, implantação de quatro diques de contenção de sedimentos e do primeiro alteamento da barragem de rejeitos, expansão da pilha de disposição de estéril e instalação de canteiros de obras.