A Associação de Moradores Protetores de Animais da Região de Itabira (Ampari) foi reconhecida como Utilidade Pública Municipal nesta terça-feira, 27 de março. O Projeto de Lei que oficializa a declaração, de autoria do presidente Neidson Dias Freitas (PP), foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na reunião ordinária da Câmara Municipal.
Conforme a justificativa da proposta, em seis anos de funcionamento a Ampari realizou cerca de 450 adoções em Itabira, além de vários projetos em prol do bem-estar animal, como resgates de cães e gatos abandonados, feiras de adoção, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, entre outros.
A associação também participou de três grandes ações em parceira com a Câmara Municipal de Itabira: a realização da audiência pública “Controle Ético de Cães e Gatos”, a elaboração de um anteprojeto que cria o “Programa Municipal de Proteção Animal” e a participação no Mutirão do Castramóvel, que esterilizou cerca de 200 animais em parceria com a ONG Ajuda.
De acordo com o vereador Neidson Freitas, o título de utilidade pública permite à Ampari firmar parcerias com o poder público e aprimorar o desenvolvimento de suas atividades. “Desde que começou a atuar em Itabira, a Ampari desenvolve um trabalho eficiente, com uma visão inovadora em relação ao controle populacional de cães e gatos. Além dos resgates, feiras de adoção e busca por lares temporários, a entidade promove um debate amplo sobre o abandono e suas consequências. Nosso objetivo é potencializar o trabalho desses voluntários”, afirmou Neidson.
Segunda discussão e votação
Em segundo turno, os vereadores ratificaram o Projeto de Lei 07/2018, que dá autonomia aos gestores escolares ao autorizar a transferência de recursos financeiros para os Centros de Educação Infantil e escolas municipais. O repasse permite resolver problemas imediatos, como manutenção, pequenos investimentos, aquisição de material, despesas de custeio e melhorias estruturais.
A Câmara confirmou também o Projeto de Lei 15/2018, que concede título de Utilidade Pública à Latrupe Associação Cultural, Esportiva e Educacional. De autoria do vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê, o projeto é um reconhecimento à entidade pelos relevantes serviços prestados à população.
Foi aprovado em segundo turno ainda o Projeto de Lei 08/2018, que faz alterações técnicas em dotações orçamentárias na área da Saúde, especificamente sobre recursos para a Saúde Mental. De acordo com o superintendente de Planejamento em Saúde da Prefeitura, Gerson Santos Rodrigues, houve um erro de digitação de código na especificação de verbas dentro da Secretaria de Saúde e o projeto faz os ajustes necessários.