Brasília, 03 – O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira, 3, a liquidação do pagamento de R$ 30 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A transação foi realizada na segunda-feira, 2, e os recursos financeiros já foram totalmente utilizados pelo Tesouro para honrar parte dos vencimentos de dívida ocorridos no mesmo dia.
“Esse procedimento está em linha com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que preveem a utilização dos recursos exclusivamente para o pagamento da dívida pública em mercado”, diz o Tesouro em nota.
A consequência imediata da devolução antecipada é a redução da Dívida Bruta do Governo Geral na mesma magnitude da operação, equivalente a 0,5% do PIB. A dívida bruta é um indicador importante para a sinalização de solvência da União.
O pagamento também contribui para a redução permanente do chamado subsídio implícito, que tem origem na diferença entre o custo de financiamento do Tesouro Nacional e a remuneração paga pelos tomadores dos empréstimos junto ao BNDES, que é geralmente menor.
“Além disso, a operação reduz em R$ 30 bilhões a necessidade de operações de crédito via emissão de novos títulos, contribuindo para o balanço da regra de ouro em 2018”, diz o Tesouro.
A chamada “regra de ouro” do Orçamento proíbe a emissão de dívida para pagar despesas correntes, um mecanismo para impedir o endividamento desenfreado do País. Para este ano, o rombo na regra de ouro é superior a R$ 200 bilhões.
O descumprimento da norma constitucional é crime de responsabilidade, inclusive do presidente da República.
A devolução dos recursos pelo BNDES não tem efeito imediato sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), uma vez que há compensação proporcional entre as posições do ativo e do passivo de instituições públicas. Entretanto, a trajetória futura da DLSP será beneficiada pela economia com subsídios implícitos, explica o Tesouro.
O valor da antecipação representa 7,2% do passivo de R$ 419 bilhões do BNDES com o Tesouro, conforme posição de fevereiro de 2018.