Desburocratizar a abertura de empresas no Estado. Esse é o principal objetivo da Sala Mineira do Empreendedor, trabalho desenvolvido pela Junta Comercial do Estado (Jucemg), Sebrae e prefeituras. Das 191 cidades que aderiram ao programa, 51 já inauguraram as unidades e o restante está em fase final de implantação.
O projeto busca simplificar procedimentos e reduzir prazos de abertura de negócios. A primeira Sala foi inaugurada em Nova Serrana, na região Centro-Oeste, em junho do ano passado. A mais recente foi instalada em Contagem, na Grande BH.
Segundo Gabriel Tavares, coordenador estadual da Sala Mineira do Empreendedor pela Jucemg, a proposta é que, em um só local, o empresário tenha acesso a informações orientações, capacitações e serviços relacionados ao registro de empresas, gestão de pequenos negócios e empreendedorismo. Também são prestadas informações sobre gestão.
“O empreendedor está se transformando, cada vez mais, em elemento central do desenvolvimento econômico das cidades. Estimulá-lo e criar condições para que a vida dele seja mais fácil é fundamental”, ressalta o diretor técnico do Sebrae Minas, Anderson Costa Cabido.
Agilidade
Ao implantar a Sala Mineira, o município passa a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil (Redesimples), por meio do serviço Minas Fácil Digital.
Executado pela Jucemg, o serviço agiliza a inscrição, alteração e baixa de empresas. Para isso, várias entidades trabalham de forma integrada, como a Jucemg, cartórios, OAB, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, órgãos de licenciamento estaduais e municipais e prefeituras. “O que contribui para o desenvolvimento econômico e social dos municípios mineiros”, reforça o presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior.
Entraves superados
Subsecretário de Indústria e Comércio de Nova Serrana, Marco Aurélio de Lacerda reforça que a iniciativa integrada supera os entraves que atrasam o desenvolvimento local. “Saltamos da 101ª para a quarta posição no ranking estadual de otimização do tempo para a abertura e formalização de negócios. Antes, levava-se 13 dias, agora, em média, cinco”, diz.
Por lá, segundo ele, são atendidos, todos os meses, em média, 450 empreendedores.
Capacitação
Em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a capacitação é um dos destaques. Inaugurada em fevereiro deste ano, a unidade atende a cerca de dez pessoas por dia – a maioria microempreendedores individuais em busca de formalização. O primeiro curso com voluntário da cidade já está sendo elaborado, diz Valquíria Jaqueline Diniz, atendente da Sala Mineira no município.
Ela conta que um professor universitário irá ministrar aulas sobre conceitos básicos de matemática para cálculos de materiais na construção civil. As atividades terão duração de dois meses.
Atendimentos oferecidos na Sala Mineira do Empreendedor
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES:
– Processo de registro (CNPJ e inscrições estadual e municipal) e de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente)
– Cadastramento como fornecedor da prefeitura
– Participação nos processos de compras públicas municipais
– Mapa de oportunidades para o empreendedor
SERVIÇOS:
– Consulta de viabilidade
– Protocolo do licenciamento municipal de microempreendedor, microempresa e pequenas empresas
– Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa
– Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (Comei)
– Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional
– Entrega do CNPJ, inscrições estadual e municipal, alvará de localização e funcionamento e demais documentos de licenciamento