O projeto de lei 14/2018 de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que autoriza a reativação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, volta para a pauta de votação da Câmara Municipal nesta terça-feira (10) após o pedido de vista feito pelo vereador Reginaldo Santos (PTB) na semana passada. A matéria tramita na Câmara municipal desde o mês passado e promete ser uma das votações mais polemicas do dia.
Com alguns votos já declarados contrários ao texto os vereadores estão questionando a reativação da secretaria, devido a crise econômica que o município atravessa. Com a reativação da pasta, extinta no ano passado para gerar economias, a Prefeitura poderá gastar cerca de R$150 mil anuais com o pagamento do novo secretário. Em participação na reunião de comissões da Câmara, o secretário de Governo Ilton Araújo Magalhães, explicou que a reativação da secretaria dará mais autonomia ao Governo para liberar licenças ambientais do tipo 1 e 2, o que havia sido cancelado em 2014, no governo anterior. A lista de empreendimentos que necessitam destas licenças, explicou o secretário na ocasião, contam com mais de 100 tipos e como exemplo ele citou os postos de gasolina, serralherias, fabricantes de cachaça, dentre outras atividades.
Outros projetos – Em primeira votação os vereadores também apreciarão o projeto 19/2018 que adota a concessão ou permissão de uso do direito de superfície para imóveis municipais destinados a atividades produtivas e o projeto de resolução 04/2018 que aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2018. Em segunda votação entra novamente o projeto 19/2018 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira (APASITA).
Única votação – O que também promete uma votação polemica é o projeto de resolução 05/2018 que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas do Município no exercício de 2014. Este projeto é referente as contas do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV)