A Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Aberto à comunidade, a audiência acontecerá nesta quarta-feira (3), às 17 horas, no auditório da Prefeitura. As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF), que elaboraram o projeto.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. De acordo com o responsável pela Seplag, Geraldo Rubens Pereira, com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Ainda segundo ele, o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como a importância da transparência pública, são destacados com a apresentação da LDO.
Após a exposição dos dados, o espaço é aberto para o público, que poderá questionar e opinar. “A participação popular é muito importante para democratizarmos a tomada de decisões”, concluiu o secretário municipal. Em seguida, a LDO será encaminhada ao Poder Legislativo para análise e aprovação dos vereadores.