G1
Uma decisão liminar suspendeu as sessões na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, para julgar vereadores afastados por suspeita de corrupção. Eles respondem a processo político-administrativo no Legislativo por quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com o cargo. A Câmara informou que cumpre determinação da 1ª Vara Cível de Itabira e, por isso, a sessão desta quarta-feira (2) não chegou a ser aberta.
Onze de doze vereadores afastados começariam a ser julgados e poderiam perder os mandatos. Juarez Camilo Carlos (PSDB), que era presidente da Casa e está entre os quatro parlamentares presos pela Operação Apollo 13, já havia conseguido uma liminar suspendendo provisoriamente o processo contra ele.
A Operação Apolo 13, da Polícia Civil, deflagrada em 2017, apura crimes de corrupção, falsificação de documentos e fraude em licitações. Com base nesta investigação, uma cidadã comum apresentou um denúncia ao Legislativo com pedido de cassação de mandatos, o que motivou a abertura de uma Comissão Especial Processante, segundo a Câmara de Vereadores.
Conforme a decisão da 1ª Vara Cível de Itabira, mandados de segurança foram apresentados por cinco vereadores. Eles alegaram que a investigação conduzida pela Câmara não observou o direito de defesa e não ouviu todos os vereadores que estariam envolvidos e testemunhas arroladas. É questionado também a negativa para um pedido de perícia.
Ao determinar que a Câmara suspenda as sessões, o juiz justificou “economia processual” visto que alguns interessados questionaram “afronta ao direito de defesa”. Estão suspensas todas as sessões públicas de julgamento, que estavam marcadas até o próximo dia 7.
A Câmara de Santa Bárbara informou que os documentos relativos ao mandados de segurança estão em análise pelo jurídico e que a Comissão Especial Processante seguiu todos os princípios legais, com respeito ao direito de defesa, durante a apuração da denúncia.
Para esta quarta-feira (2), estava previsto o julgamento referente aos mandatos dos vereadores Anderson Gomes Penna (SD), Bruno Henrique Ferreira (DEM) e Ermelindo Francisco Ferreira (PSL), um dos parlamentares presos pela polícia. A defesa destes, além de Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL) e Paulo Henrique da Rocha (PDT), entraram com os mandados de segurança.
Investigação
A Operação Apollo 13 foi deflagrada em julho deste ano, quando nove pessoas suspeitas de envolvimentos em fraudes na Câmara – entre políticos, servidores e empresários – foram presas. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Domiciano Monteiro, os inquéritos já apuraram desvios que somam mais de R$ 4 milhões.
Os quatro vereadores que estão presos são Geraldo Magela Ferreira (DEM), Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL), Ermelindo Francisco Ferreira (PSL) e Juarez Camilo Carlos (PSDB), que era presidente da Câmara.
Sete inquéritos já foram concluídos e mais de 100 pessoas foram indiciadas.
Pagamento de salários
A Câmara Municipal de Santa Bárbara gastou, em março deste ano, R$ 174,7 mil com os salários dos onze vereadores ativos e dos outros 12 parlamentares que foram afastados após a Operação Apolo 13.
De acordo com o Portal da Transparência, o valor pago foi mais do que o dobro gasto em julho de 2017, mês em que os onze parlamentares e um suplente foram afastados. Naquele período, a câmara gastava cerca de R$ 83,5 mil com os vereadores.