Por causa do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira ocorrerá nesta quarta-feira, dia 2. O horário permanece o mesmo: 14 horas. Além dos projetos que retornam à pauta para segunda discussão e votação, os vereadores devem apreciar também matérias que foram liberadas na reunião de comissões dessa quinta-feira, 26 de abril.
Seguro-garantia
Entre vários projetos discutidos pelas comissões permanentes da Casa, quatro foram considerados aptos para votação em Plenário. Entre eles está o Projeto de Lei 21/2018, do vereador Reinaldo Soares Lacerda (PHS), que propõe a criação de um “seguro-garantia” para obras públicas em Itabira. De acordo com o autor, a proposta é obrigar as empresas vencedoras de licitação a contratar seguros que garantam a conclusão das obras, evitando serviços inacabados. Reinaldo Lacerda afirma que há leis semelhantes em outros países, como Estados Unidos, e funcionam como um “seguro anti-corrupção”.
Vários parlamentares elogiaram a proposta, mas fizeram questionamentos sobre o possível aumento do custo dos contratos. Houve discussão também se o projeto estava pronto para ir ou não para a pauta. No final das contas, acabou liberado. “Tenho uma empresa privada na área de construção e faço seguros para todas as obras que contrato. Vale aquele ditado: ‘antes prevenir do que remediar’”, ressaltou o vereador.
Resposta às indicações
Entre vários projetos do vereador André Viana Madeira (Pode) discutidos nas comissões, foi liberado para votação o Projeto de Lei 27/2018, que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara informações sobre indicações e pedidos de providência dos parlamentares. A proposta estabelece inclusive prazo: 30 dias prorrogáveis por mais 15. André Viana afirma que o objetivo é “dar um retorno à população sobre o andamento das proposições”.
Dia do Motociclista e relatórios contábeis
Deve ser votado na reunião de quarta-feira ainda o Projeto de Lei 25/2018, do vereador Adélio Martins da Costa, Decão (MDB), que institui em Itabira o Dia do Motociclista. A data será comemorada no último domingo de julho, ocasião em que serão realizados seminários, ações educativas, palestras, conferências e atividades de lazer. O outro projeto é de resolução e detalha os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de março de 2018.