O Ministério da Saúde estuda uma nova mudança no programa Farmácia Popular, que envolve a distribuição de remédios sem custo ou de preço reduzido para o cidadão. Uma das propostas é estender a gratuidade para os 42 produtos que fazem parte do programa. Hoje, 26 deles já são distribuídos sem nenhum custo para o consumidor. As alterações, no entanto, são criticadas pelo setor farmacêutico.
A estratégia de estender a gratuidade para todo o Farmácia Popular tem como objetivo permitir que os gastos do programa possam ser levados em consideração para o cálculo do mínimo que tem de ser gasto pela União para a área da Saúde.
Hoje, como em 16 produtos há copagamento do consumidor, que arca com 10% do preço do produto, essa despesa não pode ser considerada como gasto em saúde.
A extensão da gratuidade para outros 16 medicamentos seria ainda uma alternativa para o ministério tentar compensar o crescente gasto com o programa. O raciocínio é: se a despesa é inevitável, que ele possa, pelo menos, ser considerado como gasto em saúde.
Ao mesmo tempo, a pasta quer reduzir os custos. Cálculos do setor produtivo indicam que o gasto com o Farmácia Popular cresceu 274% entre 2011 e o ano passado.
De acordo com o ministério, dos R$ 2,8 bilhões do Farmácia Popular, apenas R$ 1,2 bilhão é empregado na compra de medicamentos. Aproximadamente R$ 800 milhões são usados para pagar impostos e os R$ 800 milhões restantes, para pagar o setor varejista.
No programa, farmácias credenciadas podem vender remédios contidos em uma lista preparada pelo ministério com descontos de 90%. Alguns medicamentos para asma, hipertensão e diabetes são dados de forma gratuita.
O valor da diferença ou o preço total, no caso dos remédios gratuitos, é pago pelo Ministério da Saúde. O problema é que, com essa transação, o governo acaba arcando indiretamente impostos que o setor varejista paga para Estados.
Para tentar evitar esses impostos, a alternativa estudada é que a pasta se encarregue de fazer a compra para distribuição nas farmácias credenciadas. A ideia se assemelha a que foi cogitada pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), mas abandonada por esbarrar em problemas jurídicos. O Farmácia Popular é um dos programas federais de saúde com mais popularidade na classe média.
Resistência
Ministro da Saúde que assumiu há pouco mais de um mês, Gilberto Occhi, já começou a sondar o setor produtivo. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, avisou ser contrário. “A coparticipação existe em todos os países e evita desperdícios”, defendeu.
“Hoje, todos podem participar do programa. Basta ter uma receita, seja de médico particular ou da rede pública”, observou Sérgio Mena Barreto, da Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria (Abrafarma). “Já alertamos que a mudança é insustentável. Vai haver descredenciamento em massa assim que as farmácias esgotarem seus estoques e tiverem de fazer novas compras.”