presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a vender óleo do pré-sal diretamente para empresas.
A informação foi divulgada pela assessoria de Temer e, segundo o Palácio do Planalto, a lei será publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta (15).
A permissão para a PPSA vender óleo do pré-sal diretamente para empresas já constava de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal.
A MP entrou em vigor ao ser publicada e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio, seguindo para sanção de Temer.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a PPSA é a empresa estatal responsável por administrar a parte do pré-sal que fica com a União no regime de partilha.
Pela regra anterior à publicação da MP, a PPSA somente poderia comercializar o óleo do pré-sal se contratasse a Petrobras ou fizesse concorrência pública.
A partir da medida provisória, agora convertida em lei, a PPSA poderá vender óleo do pré-sal diretamente para empresas, “preferencialmente por meio de leilão”.
Além disso, a mudança na legislação prevê que, se a estatal optar por não realizar leilão, precisará demonstrar que a transação proposta é mais vantajosa.