O governador Fernando Pimentel autorizou nesta terça-feira (19/6), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, por meio de despacho governamental, a assinatura do contrato de concessão firmado entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Empresa Eco135 para a exploração das rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, entre Cordisburgo, no Território Metropolitano, e Montes Claros, no Território Norte. Ao todo, 363,95 quilômetros serão administrados pela concessionária durante 30 anos.
Fernando Pimentel destacou em seu discurso a importância da obra para a região do Norte de Minas. “É uma obra sonhada, reivindicada, querida há muitos anos pela região. Certamente até já podia ter sido feita em outros tempos, tivessem sido outras as escolhas de governos anteriores, mas não foram. Escolheram fazer outro tipo de obras, às vezes até mais luxuosas, vistosas e muito menos necessárias à população de Minas Gerais. Mas agora não. Mesmo em meio a enormes dificuldades que o governo do Estado tem atravessado nos últimos anos, as escolhas têm sido acertadas. Elas são feitas não por nós, mas pela população que se manifesta nos Fóruns Regionais de Governo. Nós colocamos como prioridade a realização dessa licitação de concessão e aí tornar possível a tão sonhada obra da rodovia que liga Cordisburgo a Montes Claros. Para não falar da importância econômica dessa via, indispensável para o desenvolvimento da região Norte do nosso Estado”, disse.
O governador ainda ressaltou que o Estado tem avançado “apesar do enorme cerco que estamos vivendo em Minas Gerais”.
“Cerco contra nós vindo não só da situação econômica, mas também da articulação política que sai de Brasília, declaradamente com o objetivo de sufocar e impactar os Estados, sacrificar o pacto federativo e, principalmente, os Estados que se opõem a essa política nacional devastadora praticada pelo governo do presidente Temer. Mas esse anúncio de hoje é um exemplo concreto de que, apesar de tudo, não estamos parados, continuamos trabalhando com dedicação, esforço, empenho, e vencendo a crise”, completou.
As obras
Entre as intervenções obrigatórias previstas no contrato estão a duplicação de 136,35 quilômetros da BR-135, do entroncamento com BR-040 até Corinto, e de Bocaiúva a Montes Claros; a implantação do contorno de Cordisburgo; de 125,5 quilômetros de acostamento; de 110 quilômetros de faixas adicionais, de 6,05 quilômetros de vias laterais, além de 40 melhorias de interseções. Também estão previstas outras 120 melhorias em acessos às rodovias; bem como a implantação de 14 passarelas para pedestres.
A previsão de aportes de recursos por parte da concessionária é de R$ 3,4 bilhões ao longo dos 30 anos, entre investimentos, manutenções e prestações de serviços, sendo que R$ 1,4 bilhão deverá ser executado até o quinto ano. Não há contraprestação financeira do Estado. As obras trarão mais segurança e conforto para os cerca de 30,7 mil veículos que circulam, em média, por dia, nos trechos concessionados. A concessão também terá impacto econômico, com a expectativa de gerar cerca de 600 empregos diretos pela concessionária e outros 1.100 em função das obras.
Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, a obra vai garantir mais segurança nas rodovias, com a presença de ambulâncias e reboques, além de levar o desenvolvimento ao Norte de Minas. “É um investimento com um dinheiro que o Estado não teria condições normais de fazer. Tudo isso que será investido na região vai trazer, consequentemente, desenvolvimento para o Norte de Minas, que é uma região que precisa de novas empresas e empregos”, afirmou.
O trecho concedido na BR-135 será de 301,2 quilômetros, e vai do KM367,65 (entroncamento BR-135/BR-122/251/365, contorno de Montes Claros) ao KM 668,85 (entroncamento BR-135 com a BR-040). Na MG-231, serão 22,65 quilômetros, começando no KM 41 (entroncamento da MG-231 com a LMG-754, em Cordisburgo) ao KM 63,65 (entroncamento da MG-231 com a BR-040). Já na LMG-754 serão 40,1 quilômetros, entre o km 2,85 (entroncamento da LMG-754 e a avenida Brasil, no fim do trecho urbano de Curvelo) ao KM 42,95 (entroncamento da LMG-754 com a MG-231, em Cordisburgo).
Na cerimônia, ainda foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o empreendedor e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, para adequações em relação à legislação ambiental, visando a sustentabilidade do empreendimento, conforme Decreto 47.393/2018.
Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o diretor geral do DEER-MG, Davidson Canesso, o superintendente regional de Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Neto, o presidente do Grupo Ecorodovias, Marcelino Rafart de Serás, além de representantes do grupo, prefeitos, entre outras lideranças.