Sobra de medicamentos dentro do prazo de validade, que muitas às vezes acaba na lixeira, poderá ajudar pessoas carentes em Itabira. A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei 58/2018, do vereador Ronaldo Meireles de Sena, Capoeira (PV), que institui o Programa Farmácia Solidária. O objetivo é dar oportunidade a entidades e à comunidade em geral de doar remédios que estejam em condições de uso.
De acordo com a proposta, o programa Farmácia Solidária será gerenciado e organizado pelos “Postos Municipais de Saúde da rede própria da Prefeitura de Itabira, que tomarão as medidas administrativas e técnicas necessárias ao desenvolvimento do projeto”.
“Eu mesmo passei por isso. Tenho um filho que precisava tomar um medicamento durante seis meses. Mas o médico, após reavaliação, disse que poderia parar o tratamento durante três meses, então o remédio que sobrou doamos para a Farmácia Popular. Se todo mundo doar aquilo que não usa mais, com certeza vamos conseguir ajudar muitas pessoas”, afirmou Capoeira.
Terão direito ao programa Farmácia Solidária todas as pessoas que não têm condições de comprar medicamentos, possuem receita médica e estejam de acordo com as exigências legais dos postos de saúde. “O projeto visa estimular o espírito de generosidade entre as pessoas”, diz o autor, elogiado pelos demais colegas.
Saae
Na reunião dessa terça-feira (10), os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 61/2018, que restringe o recrutamento para o cargo de Coordenador de Controle Interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Com a medida, o cargo só poderá ser ocupado por servidor de carreira. O projeto atende a uma recomendação do Ministério Público.
Datas comemorativas
Duas matérias aprovadas também em primeiro turno incrementam o Calendário Oficial de Eventos do Município. O Projeto de Lei 64/2018, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, cria a Semana Municipal da Educação Física, a ser comemorada em setembro. O Projeto de Lei 66/2018, do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), cria a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser comemorada em outubro. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
Honrarias
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Resolução que prestam homenagens a entidades e pessoas que trabalham em favor da comunidade. Ambos de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, os projetos concedem Medalha do Minério à Associação de Corredores de Rua – Speed Fox e Título de Cidadania Honorária à radialista Renata da Silva Ferreira.
Vista
O Projeto de Lei 41/2018, do Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2019, foi retirado para vista pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e volta à pauta na semana que vem.
Segundo turno
E em segundo turno, cinco projetos foram ratificados pelo Plenário. Entre eles, destaque para o PL 50/2018, que aumenta em 10% o limite de remanejamento orçamentário dentro da Prefeitura, e o PL 56/2018, do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões (PMN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas. As demais propostas padronizam nomes de Centros de Educação Infantil e alteram nomenclaturas de Caixas Escolares.