O objetivo, segundo Robson da Costa Souza, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, é aprovar ou reprovar os projetos em até 60 dias. “Nós tomamos essa medida para agilizar o serviço, pois temos casos de processos que entram e saem mais de 15 vezes, travando toda a repartição. Portanto, nossa meta é chegar, entre a pessoa apresentar o projeto e sua aprovação, em no máximo dois meses”. O secretário explicou ainda que as regras para construir ou reformar estão no Plano Diretor Municipal. Desta forma, a equipe da SMDU criou um protocolo padrão para apresentação dos projetos. “Fizemos um cheklist e o projeto tem que cumprir esses quesitos. Depois, vamos analisar e se não passar, devolvemos o projeto para o Responsável Técnico (RT) adequá-lo de acordo com o nosso padrão”, esclareceu Robson Souza.
No entanto, como explicou Patrícia de Castro Ferreira, superintendente de Urbanismo, se os erros forem considerados graves a Prefeitura poderá indeferir o projeto ainda na primeira análise. “Como por exemplo, nos casos de afastamento frontal, que é de três metros para residência ou seis para comércio. Se o RT tiver colocado menos, o projeto será sumariamente arquivado já na primeira análise, pois antes de qualquer coisa, devem entrar respeitando a lei”, declarou a superintendente.
Sobre a legalidade do novo processo, Patrícia Ferreira esclareceu que a SMDU consultou o departamento jurídico municipal, que descartou improbidade por se tratar de uma decisão administrativa. “Nós definimos duas análises, mas poderia ser apenas uma, como outros municípios e até mesmo o Corpo de Bombeiros fazem”. A principal questão, como reforçou a superintendente, “é que as análises não serão infinitas como antigamente, quando a pessoa entrava com o projeto, corrigia e voltava dez vezes, um ou 12 anos e nada da aprovação. Hoje, são duas análises e se não for aprovado, paga nova taxa e abre novo processo”, afirmou.
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não existem processos parados na Prefeitura. Por mês, em média, entram 50 novos pedidos de análise (de primeiros e segundos protocolos) o que, para Patrícia Ferreira, confirma a eficácia do departamento. “Muitos projetos são aprovados em dois meses. Então, tenho certeza que o gargalo não está na análise e sim na qualidade do trabalho, pois, temos casos aqui que buscam o deferimento há 12 anos. Quando o projeto é apresentado dentro das normas, a análise será rápida”, ressaltou a superintende.
Os projetos sem qualidade técnica, segundo Robson Souza, penalizavam aqueles profissionais que solicitavam análise em trabalhos adequados ao Plano Diretor. “Tínhamos que analisar muitas vezes os trabalhos com erros e, agora, os bons projetos serão contemplados com essa agilidade proposta, já que todos terão que ser enquadrados na lei”, declarou o secretário. Já Patrícia Ferreira, concluiu que muitos profissionais aguardavam a análise da Prefeitura para identificar os possíveis erros. “Nós percebemos que os escritórios de arquitetura ou engenharia transferiam para a secretaria a função deles, que é a de revisar o projeto antes de passar para o desenhista, repassar para a Prefeitura e então esperar o nosso parecer”, finalizou a superintendente.
Em tempo
O novo processo de análise, de acordo com a SMDU, contempla também os projetos protocolados antes da Circular 003/2018, que entrou em vigor no último dia 2. Qualquer atendimento referente aos processos deverá ser agendado pelo telefone 3839-2111 e com a presença indispensável do Responsável Técnico.