Os vereadores terão uma pauta cheia hoje (17) durante a reunião da Câmara Municipal, à partir das 14h. No entanto, nenhum projeto em primeiro turno será apreciado por eles, devido à falta da reunião de comissões na semana passada, por falta de quórum.
O projeto de maior destaque, que retorna após um pedido de vista feito na semana passada pelo oposicionista Reginaldo das Mercês Santos (PTB), é o 41/2018, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A matéria prevê uma arrecadação para o município na ordem de R$ 588.961.887.
O projeto retorna à pauta com a possibilidade de uma emenda apresentada por Reginaldo Santos, que deverá contemplar os servidores públicos municipais com um reajuste salarial. Outras duas emendas que devem compor o projeto são do também opositor Weverton Andrade “Vetão” (PSB), que quer criar em Itabira uma reserva de contingência e um limite de remanejamento entre as secretarias municipais de no máximo 20%.
Em segundo turno a Câmara vota outros cinco projetos. São eles: o 58/2018, também de autoria do prefeito, que institui o Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido nos postos municipais de saúde do Município de Itabira e dá outras providências; o 61/2018 que “Altera a Lei Municipal n. 4.082/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira”, também de autoria do prefeito; em primeira votação os vereadores voltam a apreciar mais um projeto de Ronaldo Capoeira, o 64/2018, que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itabira a Semana Municipal da Educação Física e dá outras providências”; o projeto 66/2018 que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itabira (MG) a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 16 de outubro e dá outras providências”, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT) e o projeto 57/2018, que modifica o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, de autoria da Mesa Diretora.