O projeto de lei 34/2018, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que autoriza o pagamento de viagens à membros do Conselho Municipal de Saúde retornou à pauta de votação da Câmara Municipal de Itabira na tarde desta terça-feira (31) e foi aprovado por unanimidade.
Na semana passada, o vereador André Viana Madeira (Podemos) pediu vista ao projeto e apresentou uma emenda modificativa, que segundo ele foi bastante discutido com membros do Conselho de Saúde e liberado para a pauta de “forma salutar”.
Ao comentar o projeto, André Viana explicou que impôs um limite de viagens por ano e também uma cláusula que incentiva a realização de cursos e treinamentos no município, para que todos os conselheiros possam ser contemplados.
“Em caso de se enviar conselheiros para cursos e treinamentos fora, indica-se que faça uma análise que seria melhor trazer o curso a todo conselho pra a cidade, não sendo possível, estamos liberando cinco conselheiros com o limite de cinco viagens anuais. Foi discutido amplamente com o Conselho e houve um consenso e o projeto está liberado para votação de forma salutar”, disse André Viana.
Sem nenhuma ressalva a matéria foi aprovada por todos os vereadores.
Cada diária tem o valor de R$536,00. O valor é designado para cursos ou atividades fora do município, em caráter eventual ou transitório, para custeio de despesas como alimentação, locomoção ou em regime de adiantamento de viagens.