A Câmara dos Deputados tem sessão de votação convocada a partir desta segunda-feira (13) na segunda semana do chamado “esforço concentrado”, calendário mais enxuto de trabalho antes das eleições.
A expectativa, porém, é de quórum baixo, assim como na semana passada, em que os deputados só conseguiram aprovar projetos para os quais havia acordo entre os partidos.
No Senado, não há nenhuma sessão marcada para esta semana.
Conforme combinado com os líderes das legendas, até outubro, a Câmara deverá ter mais uma semana de votação – além desta –, e o Senado, mais duas (uma no final de agosto e outra em setembro).
O motivo para o esvaziamento do Congresso Nacional nesse período é que os parlamentares estão dedicados às campanhas eleitorais em seus estados de origem.
Além disso, na próxima quarta-feira (15) acaba o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, e o foco de boa parte dos deputados está nisso.
Pauta
Na pauta de votação do plenário da Câmara, está um projeto de lei que tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre outros pontos, o texto permite ao delegado de polícia, assim que tomar conhecimento de violência, aplicar medidas protetivas de urgência, como a proibição ao agressor de contato com a vítima.
Segundo relatório do deputado João Campos (PRB-GO), a legislação atual, uma medida protetiva de urgência só pode ser adotada após uma avaliação judicial simples, mas que pode demorar meses.
Também pode ser votada no plenário a medida provisória que garante desconto de R$ 0,30 no litro do óleo diesel nas refinarias até o final do ano.
A subvenção faz parte do acordo fechado pelo governo federal com caminhoneiros grevistas para encerrar a paralisação que durou 11 dias em maio.
Comissões
- Conselho de Ética – Após adiar a reunião na semana passada por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara tentará se reunir nesta terça-feira (14) para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG) apresentar parecer no caso que pede a cassação de Nelson Meurer (PP-PR). Meurer foi o primeiro parlamentar com foro privilegiado a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato. O deputado deverá cumprir 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
- Paulo Maluf – Também na terça-feira, integrantes da Mesa Diretora da Câmara se encontram para uma nova reunião sobre a cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na semana passada, um pedido de vista coletivo interrompeu a análise do processo. Maluf foi condenado 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. O deputado está afastado do mandato e cumpre prisão domiciliar.
- Crime organizado – Se houver quórum, os deputados tentarão, mais uma vez, instalar a comissão especial destinada a discutir um projeto para aperfeiçoar o combate ao crime organizado e o tráfico de armas e de drogas. O texto foi apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o trabalho de comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar recomendações sobre o tema.
- Educação – Há previsão ainda de a Comissão de Educação receber os ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva; do Planejamento, Esteves Pedro Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir a redução dos investimentos na área de ensino. A presença deles, porém, ainda não está confirmada.
- Presídios – Também na terça, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem reunião convocada para votar o projeto de lei que permite que algumas atividades em presídios sejam realizadas pela iniciativa privada.