O atraso de R$ 7,6 bilhões no repasse de recursos públicos pelo governo estadual às prefeituras mineiras deve comprometer o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), 95% dos prefeitos sequer têm planos para parcelar a gratificação natalina neste ano, devido à escassez de caixa.
A legislação estipula que o empregador pode optar em pagar 50% do valor do 13º salário até o último dia útil de novembro. Já o restante, até o dia 20 de dezembro.
No ano passado, conforme a AMM, 65% dos municípios mineiros atrasaram integralmente o pagamento do 13º salário, que só foi quitado no início deste ano.
Paralisação
O passivo devido aos Executivos municipais vai levar à paralisação de serviços no próximo dia 21, segundo a AMM.Na data, mais de 400 prefeituras vão interromper o atendimento à população e os prefeitos prometem ir à Cidade Administrativa, no Vetor Norte de Belo Horizonte, na tentativa de pressionar o governo a liberar os recursos. Trinta e cinco gestores do Norte de Minas já confirmaram presença.
Benefício
O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), afirma que o atraso no repasse de recursos públicos vem interferindo diretamente na saúde financeira das prefeituras. “A maioria dos municípios não vai conseguir pagar nem o salário do mês para os servidores, muito menos o 13º salário. O governo está confiscando o dinheiro dos municípios, não está repassando as verbas dos convênios. As três áreas mais afetadas são saúde, educação e a assistência social. O reflexo imediato do atraso nos repasses é na educação, porque é o salário do professor”, completa.
Lacerda, que também é prefeito de Moema, na região Centro-Oeste do Estado, não vai conseguir pagar a primeira parcela em novembro. Ele tentará quitar integralmente o benefício em dezembro. O presidente da AMM entende que a situação dos municípios se agravou em relação a 2017.
“A situação piorou bem. O problema do ano passado (demora nos repasses) não foi totalmente resolvido. Neste ano, acumulou parte da dívida do ano passado, que não foi paga”, diz.
A prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), afirma não ter dinheiro suficiente em caixa para arcar com o benefício natalino dos servidores. “Não vou conseguir adiantar o 13º. Não está havendo repasse, não tenho recursos, tive dificuldades até para pagar a folha salarial deste mês”, desabafa.
Outro município que apresenta dificuldades para pagar os vencimentos dos servidores públicos é São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Mesmo usando o critério de pagar metade do valor do 13º no mês de aniversário do servidor e o restante no final do ano, o prefeito Walker Américo (PTB) afirmou que o atraso na liberação do verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem interferindo no pagamento de parte do funcionalismo da prefeitura.“Não estou conseguindo pagar os servidores da educação. Se o governo não repassar os recursos do Fundeb, o 13º salário dos servidores ficará comprometido”, afirma.
Realocação dos recursos
Em meio ao estrangulamento das contas, alguns prefeitos buscam alternativas para ficar em dia com os funcionários. Prefeito de Andradas, no Sul de Minas, Rodrigo Lopes (MDB), afirma que pagou a primeira parcela do 13º no dia 13 de julho.
“1% que vem do Fundo de Participação do Município (FPM) é destinado ao 13º salário dos servidores. A gente prioriza saúde e os servidores. No entanto, alguns fornecedores da prefeitura acabam sendo sacrificados”, lamenta.
Cidades com situação mais confortável nas contas já começam a antecipar o benefício
Enquanto alguns municípios do interior de Minas ainda não têm a garantia do pagamento do 13º salário dos servidores, três das cidades mais ricas do Estado apresentam uma situação mais confortável.
Segundo a prefeitura de Belo Horizonte, a primeira parcela do benefício foi paga no dia 20 de julho e segunda será quitada até dezembro. A PBH afirma que R$122 milhões foram destinados para esse adiantamento. No ano passado, o prefeito Alexandre Kalil também optou em parcelar o pagamento.
A prefeitura de Contagem confirmou que, assim como nos últimos anos, vai depositar o valor do 13º do funcionalismo no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público.
Assim como na capital mineira, o município de Betim decidiu dividir o pagamento do benefício. Segundo a assessoria da prefeitura, a primeira metade do valor foi paga no dia 3 de agosto, junto com a folha de pagamento mensal do funcionalismo. A prefeitura ainda revelou que ainda não definiu a data para o pagamento da segunda parcela. No ano passado, o valor também foi parcelado.