Estado de Minas
Enquanto vereadores de Belo Horizonte e ambientalistas consideram que as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) vêm provocando degradação na Serra do Curral, a possibilidade da instalação de outro empreendimento nas imediações do cartão-postal de BH acende alerta entre pessoas ligadas à causa ambiental e integrantes da CPI instaurada na Câmara Municipal para investigar danos ao principal símbolo da capital mineira. Está em fase de análise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – em caráter prioritário – pedido de licenciamento da Taquaril Mineração, que pretende atuar por uma década e meia, movimentando 150 milhões de toneladas de minério em área do outro lado da serra, nos municípios de Sabará e Nova Lima, na região metropolitana.
De acordo com a companhia, a única empresa que constitui seu quadro societário é a Construtora Cowan – responsável pelo viaduto que desabou em julho de 2014 na Avenida Pedro I, na Região da Pampulha, em BH, matando duas pessoas e deixando outras 23 feridas. A Taquaril informa que seu empreendimento está em fase anterior à operação, não afeta área tombada pelo patrimônio histórico e não prevê barragem de rejeitos, usando tecnologia de secagem de resíduos. A Semad confirma que a atividade aguarda licenciamento e pontua que a empresa pleiteia a primeira licença ambiental, na qual se verifica a viabilidade do empreendimento, não sendo possível apurar ainda impactos ambientais.
Ontem, os vereadores que integram a CPI da mineração decidiram dividir a comissão em quatro fases. Primeiro, serão ouvidos depoimentos de pessoas ligadas à sociedade civil e depois aos órgãos do poder público que fazem fiscalização do empreendimento sob responsabilidade da Empabra, como Semad e Prefeitura de BH. Em um terceiro momento, os órgãos de controle, como o Ministério Público, serão chamados. Na última fase será ouvida a mineradora.
Foram ouvidos ontem na comissão os ambientalistas Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – que atua na conservação do Rio das Velhas – e Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Polignano sustentou que os danos já produzidos na Serra do Curral pela mineração são desastrosos, e que a Empabra se valeu de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para praticar a extração acima do limite acordado, o que contribui para a destruição do cartão-postal da capital mineira.
“Não só não foi feita recuperação como se afundou no processo de mineração de uma forma avassaladora. Se havia um problema inicial, hoje esse problema é 10 vezes maior”, avalia o coordenador do Manuelzão. Ainda segundo Polignano, a Serra do Curral deve estar livre da atividade de extração mineral. “Além de ser um patrimônio natural, ela é um patrimônio histórico que tem de ser preservado. Queremos a Serra do Curral livre de mineração. Existem muitas áreas a serem mineradas, mas a Serra do Curral não é uma delas”, afirmou.
Questionada sobre as informações, a Empabra informou que “está desde 2012 atuando na recuperação ambiental de uma área de 66 hectares, degrada entre as décadas de 1950 a 1990 por atividades extrativas”. Segundo a empresa, neste período houve intervenções, principalmente para “garantia de estabilidade das estruturas geotécnicas, melhoria da drenagem, da recarga de aquífero e plantio de mudas nativas”. A mineradora sustenta que sua extração ocorre em área cinco vezes menor do que a de recuperação, e que tem permissão para retirar anualmente 1,5 milhão de toneladas, graças a termo de ajuste de conduta assinado com a Semad em 2015 e renovado em 2016 e 2017.
As atividades da mineradora estão atualmente suspensas pela Semad, que entendeu ter havido descumprimento de condicionantes do acordo. A secretaria informa que pedido de licença de operação corretiva da empresa está em análise, e pontua que a Empabra está desenvolvendo obras emergenciais determinadas pelo poder público.
Novo projeto é ‘prioritário’
Além das críticas às atividades da Empabra, o ambientalista Marcus Vinícius Polignano se mostrou ainda mais preocupado quando descobriu que bem perto da área da mina, já nos municípios de Sabará e Nova Lima, o empreendimento da Taquaril Mineração tenta licenciamento ambiental via Superintendência de Projetos Prioritários da Semad. A secretaria informa que a empresa está no contingente prioritário por decisão do Grupo Coordenador de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável. Entre os fatores considerados para que o pedido seja avaliado por esse grupo estão questões como valores de investimento, geração de emprego e renda, ganhos ambientais etc.
Em um dos documentos enviados pela empresa à secretaria e destacados por Polignano, consta a informação de que a proximidade do Complexo Minerário Serra do Taquaril com as áreas tombadas da Serra do Curral pode gerar a “percepção de que o bem tombado estará sendo alterado em decorrência da operação do empreendimento”. “Neste contexto, sobretudo a população de Belo Horizonte estará sujeita a vivenciar esse fenômeno ótico de caráter difuso pelo território do município, sendo fundamental a adoção de medidas igualmente difusas que contribuam para minimizar esse inconveniente”, diz um trecho do Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados. “Como se não houvesse essa situação absolutamente caótica que já estamos vivendo, há uma outra (mineradora) que quer entrar na mesma direção. É uma verdadeira tragédia para a Serra do Curral. Estamos defendendo que a serra tem que ser preservada porque ela é um presente que nós ganhamos e é um marco da cidade de Belo Horizonte”, acrescentou Polignano.
Durante sua exposição na CPI, a ambientalista Maria Teresa Corujo defendeu que os vereadores investiguem tanto a Empabra quanto a Taquaril nos trabalhos da comissão. “É urgente que a CPI peça o quadro societário das duas, para que se possa entender se existe relação entre os sócios”, afirmou. Porém, tanto a Empabra quanto a Taquaril negam qualquer relação entre as empresas. O diretor da Taquaril, Guilherme Augusto, disse que a única controladora da mineradora é a Construtora Cowan, que não tem relação com a Empabra. Esta, por sua vez, também nega qualquer relacionamento com esse ou qualquer outro empreendimento minerário na região.
O Complexo Minerário Serra do Taquaril, segundo projeto de 2016, prevê movimentação de 150 milhões de toneladas de minério, com comercialização de cerca de 70 milhões de toneladas, e tempo de operação de 15 anos, dividido em duas fases. “O projeto prevê a exploração a seco na primeira etapa e a úmido na segunda, sem barragem, em um processo totalmente novo e revolucionário, que é secagem de rejeitos. O rejeito passa por uma filtragem e é seco, disposto em forma de pilha seca. A água é retornável ao processo”, afirma o diretor.
Guilherme Augusto sustenta que o empreendimento não afeta o abastecimento de água de Belo Horizonte. E afirma já ter o aval dos dois institutos que cuidam do patrimônio histórico de Minas e do Brasil, respectivamente Iepha e Iphan, o que, segundo a empresa, garante que não há invasão de área tombada.
Sobre a possível percepção de que a Serra do Curral estaria sofrendo consequências de uma futura exploração minerária desenvolvida pela Taquaril, Guilherme Augusto disse que esses impactos já foram observados na atividade da Empabra na região. Por fim, o diretor argumenta que, se existem erros praticados por outras empresas, isso não pode ser considerado regra para atuação de todas as mineradoras.