Seja qual for o plano de governo ou o partido, quem vencer a disputa pelo Palácio da Liberdade terá pela frente um nó fundamental para desatar: o rombo bilionário nas contas do Estado. O déficit fiscal projetado para 2019, primeiro ano da nova gestão, é de R$ 5,6 bilhões. Porém, dívidas resultantes de execuções judiciais e os restos a pagar podem ampliar esse abismo para R$ 19,8 bilhões.
A provada pela Assembleia Legislativa de Minas no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um instrumento norteador da contabilidade do Estado, prevê receita de R$ 98 bilhões para o ano que vem e despesa de R$ 103,6 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.
O candidato petista ao governo do Estado, Fernando Pimentel, tem afirmado que o déficit foi herdado dos 12 anos dos governos tucanos. Já o candidato do PSDB, Antonio Anastasia, estima rombo de R$ 20 bilhões para 2019, apontando má gestão petista, e o pessebista Marcio Lacerda projeta um pouco mais, R$ 30 bilhões.
Além do rombo de R$ 5,6 bilhões estimado para o próximo ano, a LDO projeta também um comprometimento — com dívidas, contando as possíveis execuções judiciais e os restos a pagar — de 15,8% do orçamento.
O déficit estimado para 2019 é 24,3% menor do que o saldo negativo deste ano, calculado para fechar dezembro em R$ 7,4 bilhões.
No entanto, esse rombo de R$ 5,6 bilhões pode quase quadruplicar, se somadas outras dívidas pendentes. São R$ 4,3 bilhões apenas de restos a pagar referentes a 2018 e que deverão ser acumulados para o caixa da próxima gestão, conforme a previsão da LDO. Nesse cenário, os restos a pagar podem inflar a dívida total do Estado para nada menos do que R$ 9,9 bilhões.
Questionado, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), informou que “depende das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual” para quitar os restos a pagar, ressaltando que “o Estado tem se esforçado cada dia mais para quitar essas pendências”.
A Seplag não confirmou se haverá ou não o pagamento de todos as pendências ou se o valor será realmente repassado à próxima gestão, a partir de janeiro.
GASTOS EXTRAS
O próximo governador terá que lidar também com o passivo contingente, referente a disputas judiciais que podem onerar ainda mais o Estado. Todos os processos ativos têm prejuízo estimado de aproximadamente R$ 12 bilhões —caso o Estado perca todas as ações, o que não é provável, segundo a análise da própria Seplag. Desse montante, mais R$ 9,9 bilhões podem ser executados no ano que vem, segundo informações da Advocacia Geral do Estado (AGE).
Caso as execuções imediatas aconteçam, o saldo negativo do Estado em 2019, pode chegar a um valor 167% maior do que o déficit total deste ano, previsto para fechar dezembro em R$ 7,4 bilhões.
O governo de Minas contesta as informações referentes às execuções judiciais e considera remota a chance de o Estado perder a maior parte dos processos bilionários arrolados na Justiça atualmente. Segundo a Seplag, “apenas R$ 230 milhões seriam para execução imediata, e R$ 1,54 bilhão para inclusão em precatórios”. Dessa forma, segundo o governo, “os outros R$ 9,6 bilhões de execução imediata têm probabilidade remota de execução”.
SOLUÇÃO
Diante de um quadro fiscal preocupante em Minas Gerais, com déficit que pode chegar perto de R$ 20 bilhões, caso as dívidas vigentes do Estado sejam executadas, economistas avaliam as principais alternativas que o próximo governador de Minas poderá recorrer para tentar equilibrar as contas. Entre elas, estão a reforma da previdência, aumento de impostos e venda de estatais.
Para o economista Fabrício de Oliveira, da Fundação Getúlio Vargas (FVG), a previdência é a questão mais preocupante para o próximo governador, uma vez que 77% da receita corrente líquida do Estado está atrelada diretamente ao gasto com pessoal — ainda que apenas 60% desse valor possa ser comprometido com a folha de pagamento, segundo as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante disso, Oliveira avalia que é necessária uma reforma da previdência em Minas, com a intenção de equilibrar a relação de contribuições de servidores ativos e o crescente número de inativos.
“Hoje, por Minas possuir cerca de 100 mil servidores inativos a mais do que os ativos, quase 60% da receita tributária vai para as despesas previdenciárias. É por isso que o Estado arrecada R$ 5 bilhões por ano, mas gasta R$ 22 bilhões com essa previdência. É preciso pensar em modelos para que a arrecadação cresça, criar um fundo previdenciário diferenciado, por exemplo”, diz Oliveira.
Já para o economista Paulo Pacheco, do Ibmec, existem ao menos três outras opções para o próximo governador começar a acertar as contas, porém, duas delas são difíceis de serem adotadas. Ele cita o aumento de impostos, venda de empresas estatais para pagar dívidas ou ainda esperar que os preços das commodities minerais voltem a subir no mercado internacional.
“O aumento de impostos não pode ser a solução porque a população não aguenta mais, é uma medida conservadora demais e reflete diretamente o cotidiano. E contar com o mercado internacional favoreça nossas commodities, minério e soja, principalmente, não pode ser um plano de gestão porque isso pode não acontecer, claro. Como alternativa, existe a venda de estatais, como tentaram fazer com a Codemig. Mas, é uma proposta paliativa, imediatista. Acertaria as contas para tocar o barco”, diz Pacheco.